Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios

EquipaDH+

A fim de potencializar a atuação de órgãos e entidades públicas que atuam na defesa da dignidade humana, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instituiu o EquipaDH+. Trata-se de Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos.

A iniciativa visa à aquisição e doação de bens e equipamentos para apoiar o funcionamento de órgãos como conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares, assim como instâncias ligadas a entes federados. O programa foi criado pelo Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado por meio de portaria no Diário Oficial da União.

São exemplos de bens móveis: veículos, embarcações náuticas, computadores, impressoras, eletrônicos, eletrodomésticos e mobiliário. Os equipamentos serão distribuídos estrategicamente para fortalecer a capacidade operacional das organizações que trabalham na linha de frente da promoção e proteção dos direitos humanos em todo o país.

O objetivo é fortalecer a defesa de populações como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, além de outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

Com a implementação, a modernização da infraestrutura e a disponibilidade de recursos tecnológicos adequados permitirão uma resposta mais ágil e eficiente a situações emergenciais e uma maior abrangência nas iniciativas em preservação da cidadania da sociedade brasileira.

Pró-DH (Revogado)

Os normativos do Programa de Equipagem - Pró-DH foram revogados com a instituição do Decreto 11.919, de 14 de fevereiro de 2024.

Apenas os procedimentos de seleção de beneficiários em andamento e os contratos vigentes na data de publicação do Decreto nº 11.919/2024 serão regidos pelas normas aplicáveis à época de sua edição.

As futuras seleções de beneficiários ocorrerão por meio das normas do EquipaDH+, conforme a Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

Além disso, o Programa de Equipagem possui um novo Sistema SIG (EquipaDH+). Os entes participantes do antigo programa de equipagem devem se credenciar no novo Sistema para poder participar das novas seleções.

Consulte abaixo informações sobre os Programas de Equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Para mais informações encaminhe um e-mail para: equipadh@mdh.gov.br