Publicação do Resultado e Interposição de Recurso – 2ª fase

Informe-se aqui sobre como são divulgados os resultados da 2ª fase - Classificação e a imediata abertura de prazo para interpor recurso da pontuação, utilizando as senhas de acesso do sistema SIG. 

Como se dá a Publicação dos Resultados da fase de Classificação? 

Encerrada a 1ª fase – Solicitação de Adesão e Habilitação as listas de Classificação de todos os participantes HABILITADOS, em ordem decrescente de necessidade de atendimento com as doações pelos Programas, serão publicadas no SIG e no sítio oficial do Ministério na Internet.

O resultado é um só e sua publicação refletirá a aplicação dos critérios de priorização definidos no art. 8º do Decreto nº 10.509, de 2020, sendo exibida em dois tipos de listas que não alteram a pontuação obtida pelos participantes em qualquer dos critérios:

• Lista com a classificação nacional, contendo todos os participantes classificados no Chamamento Público; e
• Listas por Unidade da Federação, com todos os participantes classificados na respectiva Unidade da Federação.

Os dois tipos de listas conterão, por participante, a sua pontuação recebida em cada critério, o total de pontos delas resultante e sua posição ocupada na classificação nacional e por Unidade da Federação.

Da publicação do resultado da Classificação caberá recurso da pontuação no prazo previsto em Edital e que deverá ser efetuado conforme explicações a seguir. 

Como recorrer do resultado divulgado?

Para realizar a interposição de recurso não é necessário o preenchimento de qualquer dado, pois o SIG resgatará automaticamente os dados da habilitação na 1ª fase. No entanto, será necessário anexar (fazer upload) o documento que contenha as razões do recurso.

Ao efetuar o log no SIG é exibida a tela abaixo, e nela a navegação tem início posicionando-se o cursor sobre a palavra “Principal”.

IMPORTANTE

Neste momento, desconsidere a opção de navegação “Instituição” ou a tela de fundo “Listar Instituição”, pois ambas são destinadas para consulta simples sobre os dados de Credenciamento do próprio ente público. Utilize-as caso queira visualizá-los, clicando em “Pesquisar”.

Também desconsidere a opção de navegação “Listar doações”, pois essa transação será utilizada somente após a Convocação para assinatura do Termo de Doação com Encargos.

 Após ter posicionado o cursor conforme orientação acima, é exibida a tela seguinte que, além de se destinar às ações que o participantes que deverão executar para o cumprimento de eventuais exigências documentais e para a interposição de recursos, também se destina a todas as consultas dos dados de Chamamentos Públicos em andamento e já encerrados, que podem ser efetuadas tanto pelo próprio participante, quanto pelo ex-participante e pelo público em geral, de modo transparente.

Nas setas números 1 e 2 - posicione o cursor em “Chamamentos” e depois clique em “Demais Fases”. Em seguida é exibida uma tela de pesquisa.

Na seta número 3 - clique em “Pesquisar” para listar todos os Chamamentos nos quais possuí credenciamento no Programa do Público-alvo.

Na seta número 4 - após localizar e selecionar o Chamamento de seu interesse, clique para listar todos os participantes deste Chamamento.

Uma vez selecionado o Chamamento e após clicar no botão “Solicitar Recurso” é exibida a tela abaixo. Nela será necessário clicar no botão “Li e estou de Acordo com o Descritivo” (o descritivo será um reforço de orientação ao usuário para a interposição de recurso, extraída do Edital), bem como anexar (fazer upload) ao menos um documento que contenha as razões do recurso.

Na seta número 1 - no campo “Documento ou Razão de Recurso 1” anexe apenas um arquivo (fazer upload) contendo as razões e eventuais imagens dos documentos referentes ao assunto recorrido. Neste momento não serão conhecidos recursos sobre outros assuntos estranhos à fase. Necessitando recorrer de mais de um assunto, utilize os demais campos e proceda da mesma forma descrita no item anterior.

Na seta número 2 - utilize o “Complemento das Razões do Recurso” somente se o documento anexado (upload) com as razões do recurso não contiver todas as informações necessárias ou se ele próprio não for suficiente para demonstrar a falha existente no resultado divulgado.

Para finalizar a interposição de recursos clique em “Enviar Recurso”.

O SIG enviará um e-mail de confirmação do protocolo eletrônico da Interposição de Recurso da Classificação, com a informação de que os documentos estão em análise e não será enviado e-mail com o resultado da decisão, pois ela estará refletida na publicação do resultado final da 2ª fase - Classificação no próprio SIG e no sitio oficial do Ministério na internet.

Decididos os recursos, será publicado o resultado final da 2ª fase – Classificação no SIG e no sítio oficial do Ministério na Internet, apresentado novamente em dois tipos de listas que não alteram a pontuação obtida pelos participantes em qualquer dos critérios:

• Lista com a classificação nacional, contendo todos os participantes classificados no Chamamento Público; e
• Listas por Unidade da Federação, com todos os participantes classificados na respectiva Unidade da Federação. 

 IMPORTANTE: