Publicação do Resultado e Interposição de Recurso – 1ª fase

Informe-se aqui sobre como são divulgados os resultados da 1ª fase - Solicitação de Adesão e Habilitação e como fazer para interpor recurso, utilizando as senhas de acesso do sistema SIG.

Como se dá a Publicação dos Resultados da fase de Adesão e Habilitação? 

Todo participante que obtiver análise favorável quanto aos documentos apresentados será HABILITADO e terá essa informação divulgada publicamente no SIG e no sítio oficial do Ministério na Internet. Também será comunicado pelo endereço de e-mail constante do Credenciamento.

Ao lado da habilitação serão informadas  as posições preliminares ocupadas, no seu estado e no âmbito nacional, em comparação a todos os demais participantes também habilitados, considerando o total de sua possível pontuação segundo os critérios objetivos dos Programas que fixam a priorização de atendimento com as doações (exemplo: com a mesma pontuação, mas apresentadas em duas relações, o participante poderá ocupar a 13ª posição no seu estado e a 56ª posição em âmbito nacional, e essas posições são mero reflexo do momento em que se encontram as adesões já habilitadas).

À medida em que vão sendo habilitados novos participantes, as posições vão se alterando em tempo real e isso ocorrerá até a data de encerramento do envio das Solicitações de Adesão e Habilitação prevista no Edital. 

Encerrado o prazo, será publicado o resultado da 1ª fase no SIG e no sítio oficial do Ministério na Internet. A publicação mostrará todos os participantes divididos em duas relações:

• a de HABILITADOS, que passarão à 2ª fase – Classificação; e
• a de INABILITADOS, em decorrência da desconformidade legal dos documentos apresentados.

Do resultado caberá recurso, somente quanto aos documentos apresentados e no prazo previsto em Edital, que deverá ser efetuado conforme explicações a seguir.

 IMPORTANTE:

A divulgação das posições preliminares não se confunde com o resultado da 2ª fase - Classificação, que é publicado somente após o julgamento dos recursos da 1ª fase. Desta forma, é uma consulta em tempo real de como está evoluindo a participação do ente público no Chamamento Público e da expectativa de suas possiblidades de classificação e futura convocação para recebimento dos bens em doação (ver mais detalhe nas explicações do passo a passo referente ao item Convocação).

Como recorrer do resultado divulgado?

Para realizar a interposição de recurso não é necessário o preenchimento de qualquer dado, pois o SIG resgatará automaticamente os dados da Solicitação de Adesão e habilitação. No entanto, será necessário anexar (fazer upload) o documento que contenha as razões do recurso.

Ao efetuar o log no SIG é exibida a tela abaixo, e nela a navegação tem início posicionando-se o cursor sobre a palavra “Principal”.

 IMPORTANTE

Neste momento, desconsidere a opção de navegação “Instituição” ou a tela de fundo “Listar Instituição”, pois ambas são destinadas para consulta simples sobre os dados de Credenciamento do próprio ente público. Utilize-as caso queira visualizá-los, clicando em “Pesquisar”.

Também desconsidere a opção de navegação “Listar doações”, pois essa transação será utilizada somente após a Convocação para assinatura do Termo de Doação com Encargos.

Após ter posicionado o cursor conforme orientação acima, é exibida a tela seguinte que, além de se destinar às ações que o participantes que deverão executar para o cumprimento de eventuais exigências documentais e para a interposição de recursos, também se destina a todas as consultas dos dados de Chamamentos Públicos em andamento e já encerrados, que podem ser efetuadas tanto pelo próprio participante, quanto pelo ex-participante e pelo público em geral, de modo transparente.

Nas setas números 1 e 2 - posicione o cursor em “Chamamentos” e depois clique em “Demais Fases”. Em seguida é exibida uma tela de pesquisa.

Na seta número 3 - clique em “Pesquisar” para listar todos os Chamamentos nos quais possuí credenciamento no Programa do Público-alvo.

Na seta número 4 - após localizar e selecionar o Chamamento de seu interesse, clique para listar todos os participantes deste Chamamento. 

Na seta número 5 - na coluna “Ação” identifique o botão  “Solicitar Recurso” e clique sobre ele para recorrer. No exemplo acima é possível constatar que o Chamamento nº 18/2021 destinado ao Público-alvo “Criança e Adolescente” está na fase de interposição de recurso e o "status da solicitaçãodo participante  é o de "Inabilitado" . 

Uma vez selecionado o Chamamento e após clicar no botão “Solicitar Recurso” é exibida a tela abaixo. Nela será necessário clicar no botão “Li e estou de Acordo com o Descritivo” (o descritivo será um reforço de orientação ao usuário para a interposição de recurso, extraída do Edital), bem como anexar (fazer upload) ao menos um documento que contenha as razões do recurso.

Na seta número 1 - no campo  “Documento ou Razão de Recurso 1” anexe apenas um arquivo (fazer upload) contendo as razões e eventuais imagens dos documentos referentes ao assunto recorrido.

Na seta número 2 - no campo “Assunto recorrido” (seta número 3 na imagem a seguir) selecione uma das opções. Neste momento não serão conhecidos recursos sobre outros assuntos estranhos à fase. Necessitando recorrer de mais de um assunto, utilize os demais campos e proceda da mesma forma descrita no item anterior.

Na seta número 3 - utilize o “Complemento das Razões do Recurso” somente se o documento anexado (upload) com as razões do recurso não contiver todas as informações necessárias ou se ele próprio não for suficiente para demonstrar a falha existente no resultado divulgado.

Para finalizar a interposição de recursos clique em “Enviar Recurso”.

O SIG enviará um e-mail de confirmação do protocolo eletrônico da Interposição de Recurso da Solicitação de Adesão e Habilitação, com a informação de que os documentos estão em análise e caso seja:

•  DEFERIDO o recurso, não será enviado novo e-mail, pois essa decisão estará refletida a publicação do resultado final da 1ª fase, a ser divulgado no próprio SIG e no sitio oficial do Ministério na internet.
• INDEFERIDO o recurso, será enviada novo e-mail contendo as razões da decisão.

Decididos os recursos, será publicado o resultado final da 1ª fase de Solicitação de Adesão e Habilitação no SIG e no sítio oficial do Ministério na Internet. A publicação mostrará novamente todos os participantes divididos em duas relações: a dos HABILITADOS, que passarão à 2ª fase – Classificação, e a dos INABILITADOS. Além disso, ao lado de cada recorrente a informação sobre o resultado da decisão de seu recurso.

 IMPORTANTE:

Alguns campos obrigatórios do SIG  apresentam esse ícone  para orientar como realizar essas ações. Passe o cursor sobre ele para ler os conteúdos.

Os campos para upload aceitam mais de um acionamento e caso isso seja efetuado, somente o último arquivo será preservado.