Homologação do Chamamento Público

Informe-se aqui sobre o que é, quando e como é feita a homologação do Chamamento Público.

A homologação é a confirmação dos resultados finais do Chamamento Público, realizada por ato do Secretário Nacional da Secretaria responsável pelo Edital.

Ocorre após a publicação do resultado final da 2ª fase do Chamamento Público - Classificação, quando já foram decididos todos os recursos interpostos em relação às pontuações atribuídas aos participantes.

É publicada no Diário Oficial da União e divulgada no SIG e no sítio oficial do Ministério na internet, apresentando as duas listas de Classificação:

• A lista com a classificação nacional, contendo todos os participantes classificados no Chamamento Público; e
• As listas por Unidade da Federação, com todos os participantes classificados na respectiva Unidade da Federação.

Observada a disponibilidade de recursos orçamentários e as previsões contratuais e de fornecedores/fabricantes sobre a entrega dos bens a serem doados, nada impede que o interesse público, devidamente justificado e divulgado, leve a Administração a publicar a homologação mais adiante, em momento futuro.

IMPORTANTE

Enquanto não for publicada a homologação no Diário Oficial da União e ocorrendo a divulgação da atualização dos dados oficiais pelas instituições públicas externas ao Ministério Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) das quais eles são obtidos para a pontuação dos participantes classificados, o resultado da 2º fase - Classificação será republicado e as listas novamente divulgadas.