Edital SNDCA nº 09/2022 Painéis e consultas
Municípios aptos a aderir ao Edital de Chamamento
Poderão participar do presente Chamamento Público os municípios que desenvolvam políticas públicas para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e que se enquadrem nas seguintes disposições:
- Possuir aldeia indígena mapeada pela FUNAI, constante no Sistema indigenista de informações, disponível no endereço http://sii.funai.gov.br/funai_sii/informacoes_indigenas/visao/visao_aldeia_indigenas.wsp.
- Tenha a aprovação da sua adesão ao Protege Brasil - Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), até 21 de outubro de 2022.
- Não tenha recebido doação de veículo da SNDCA deste Ministério ou, caso tenha recebido, que o veículo tenha sido adquirido com recurso da dotação consignada ao Ministério do exercício de 2017 ou anteriores .
A participação se dará por iniciativa do ente federativo, sendo beneficiário das doações o órgão gestor de políticas de juventude na estrutura administrativa do participante.
Cronograma
Consulta Pública - Todos os Municípios que demostraram interesse no Edital
Clique aqui e consulte diretamente no Sistema SIG os Municípios que já manifestaram interesse e enviaram solicitação de Adesão e Habilitação para este Chamamento Público. Os dados são públicos e mostram a situação da solicitação de cada participante, como se vê na seta azul na imagem abaixo. Também é possível efetuar a consulta utilizando os filtros da parte superior da tela.
