Adesão e Habilitação

Informe-se aqui sobre como Solicitar Adesão e Habilitação a um Chamamento Público em andamento, utilizando as senhas de acesso do sistema SIG.

Para realizar a Solicitação de Adesão e Habilitação não é necessário o preenchimento de qualquer dado, pois o SIG resgatará automaticamente os dados do Credenciamento. Nesta 1ª fase do Chamamento somente será necessário anexar (fazer upload) 4 documentos hábeis à comprovação da conformidade legal exigida dos participantes para sua habilitação.

Ao efetuar o log no SIG é exibida a tela a seguir, e nela a navegação tem início posicionando-se o cursor sobre a palavra “Principal” indicada na seta abaixo.

IMPORTANTE:

Neste momento, desconsidere a opção de navegação “Instituição” ou a tela de fundo “Listar Instituição”, pois ambas são destinadas para consulta simples sobre os dados de Credenciamento do próprio ente público. Utilize-as caso queira visualizá-los, clicando em “Pesquisar”.

Também desconsidere a opção de navegação “Listar doações”, pois essa transação será utilizada somente após a Convocação para assinatura do Termo de Doação com Encargos.

Na seta número 3 - é exibida a relação de todos os Chamamentos dos Públicos-alvo e a única coluna em que há links para clicar e avançar para as telas seguintes é a coluna “Ação”. No exemplo exibido, na coluna “Ação” somente há possibilidade de participação no Chamamento nº 46/2021, destinado ao Público-alvo “Pessoa Idosa”, que se encontra na 1ª fase - Solicitação de Adesão e Habilitação. Para prosseguir com a Solicitação de Adesão e Habilitação clique sobre a coluna “Ação” em “Solicitar Participação”.

 IMPORTANTE:

A mensagem acima, destacada em amarelo, orienta a navegação na tela e reforça a necessidade de que o usuário efetue um Credenciamento para cada Público-alvo (lembre-se que basta apenas um por Público-alvo, ainda que exista mais de um Edital aberto para o mesmo Público-alvo).

Após clicar em “Solicitar Participação” será exibida a tela abaixo, nela clique no botão “Li e estou de Acordo com o Descritivo” (o descritivo será um reforço de orientação ao usuário, extraída do Edital para essa 1ª fase) e anexe os documentos solicitados (fazer upload), para a comprovação da conformidade legal exigida dos participantes para sua habilitação.

Na seta número 1 – anexe no campo “Ato Legal de Constituição/Funcionamento do Ente Público” um arquivo contendo a imagem da LEI/DECRETO/ ESTATUTO/ PORTARIA/ RESOLUÇÃO/ ATA ou outro NORMATIVO, acompanhada ainda de imagem da ata da última reunião ordinária no caso dos conselhos estaduais, distritais e municipais de direito.

Na seta número 2 – anexe no campo “Registros fotográficos do(s) espaço(s)” um arquivo contendo as imagens dos registros fotográficos do(s) espaço(s) para o recebimento e a instalação de cada item do conjunto de equipagem. Para tanto será necessário baixar do SIG o documento do campo “Guia de Registros Fotográficos” (download obrigatório indicado na seta número 5) que contém as orientações de como fotografar e montar um documento único que reúna algumas fotos desse(s) espaço(s).

Na seta número 3 – anexe no campo “Internet banda larga disponível” um arquivo contendo a imagem do comprovante recente de , contrato ou instrumento congênere de Internet banda larga disponível no local de instalação dos equipamentos de informática.

Na seta número 4 – primeiro baixe no campo “Declaração padrão de Adesão ao Chamamento Público” o formulário padrão (download obrigatório), leia, preencha, date e assine. Não é necessário reconhecer firma. Anexe no mesmo campo (faça upload) o documento preenchido e assinado.

O campo “Termo de Doação com Encargos” contém uma versão para simples leitura (baixar por download), com o objetivo de que o participante tome ciência dos encargos que vão ser exigidos para o correto uso de interesse social dado aos bens recebidos em doação.

Para finalizar a solicitação de Adesão e Habilitação clique em “Enviar”.

O SIG enviará um e-mail de confirmação de protocolo eletrônico da Solicitação de Adesão e Habilitação, com a informação de que os documentos dela constantes estão em análise e sua “VALIDAÇÃO” ou “EXIGÊNCIA PARA VALIDAÇÃO,” com a respectiva motivação, serão informados por novo e-mail.

 IMPORTANTE:

Todos os campos desta tela do SIG são de uso obrigatório (upload ou download) e apresentam esse ícone  para orientar como realizar essas ações. Passe o cursor sobre ele para ler os conteúdos.

Os campos para upload aceitam mais de um acionamento e caso isso seja efetuado, somente o último arquivo será preservado.