Programas de Equipagem - Passo a passo do monitoramento 2022
FLUXO DO MONITORAMENTO
Dirigente Máximo ou Representante Legal credenciado no sistema SIG pelo Município, Distrito Federal ou Estado, informe-se aqui sobre como fazer o monitoramento 2022 que tem início em novembro de 2022 e término em 17 de fevereiro de 2023. Veja no desenho abaixo o resumo do passo a passo que está detalhado nesta página.
ETAPA 1 - EXPEDIÇÃO DA CONVOCAÇÃO
A QUEM É DIRIGIDA A CONVOCAÇÃO DO MONITORAMENTO 2022, DE QUE FORMA É DADA CIÊNCIA E COMO DEVE SER ATENDIDA ?
A convocação alcança os entes públicos que tenham recebido doação de qualquer tipo de bem móvel entregue a partir de 1º de janeiro de 2019 e até 31 de dezembro de 2021 para seus Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Conselhos de direitos voltados para o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, bem como as Defensorias Públicas (Vans dos Direitos).
Ela é efetuada de forma automática pelo sistema SIG mediante a expedição de email de ciência dirigido para os endereços eletrônicos do ente público, de seu Dirigente Máximo e de seu Representante legal, conforme cadastrados no sistema.
IMPORTANTE: Apenas uma das duas pessoas credenciadas no SIG (que receberão o email de convocação) poderá efetuar o monitoramento, prestando as informações ao Ministério (anexando documentos e respondendo a perguntas objetivas) referentes aos bens que estão em uso no Conselho ou órgão.
ETAPA 2 - PRESTANDO INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO
POR QUE DEVO ATENDER A CONVOCAÇÃO E COMO PARTICIPAR DO MONITORAMENTO ?
O uso dos bens doados mediante assinatura do "Termo de Doação com Encargos", com prazo de cinco anos, está sujeito a monitoramento legal para fins de avaliação da implementação e do desenvolvimento dos programas. Por essa razão foi editada a Portaria nº 2.469/2022 que estabelece os critérios e procedimentos para a prestação das informações.
Esse monitoramento é efetuado no SIG mediante anexação de documentos (denominado de Monitoramento Documental) e respostas a perguntas objetivas de múltiplas escolhas (denominado de Monitoramento de Dados) sobre o uso dos bens doados (algumas delas acompanhadas da coleta de comentários e opiniões do respondente) e sobre alguns itens de sua capacidade operacional de atendimento aos públicos-alvo das políticas para as quais os bens foram destinados (espaço físico, quadro de pessoal, orçamento, dentre outros).
Para prestar as informações do monitoramento ao Ministério acesse a página inicial do SIG e digite o CPF e a Senha.
Clique em “Acessar”
Ao concluir esse preenchimento é exibida a tela a seguir. Passe o mouse no menu "Monitoramento" e Clique no submenu "Prestar Informações ao Ministério (seta azul).
Após clicar na seta azul acima será exibida a tela a seguir, e na coluna ação (seta azul 1) aparecerá o botão "Prestar Informações ao Ministério" de todos os monitoramentos que tenham convocação expedida para o ente público (um ente público pode ter recebido doações distintas para equipar Conselhos de públicos-alvo de políticas públicas distintas: ex: Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Pessoa Idosa e Conselho de direitos voltados para a promoção da igualdade racial). A identificação do público-alvo a que se refere o monitoramento está na coluna "Público alvo do programa" marcada com a seta azul 2.
IMPORTANTE: Caso o ente público tenha recebido bens em doação para públicos-alvo distintos deverá realizar um monitoramento por vez. Assim que o monitoramento estiver completo o botão "Prestar Informações ao Ministério", seta azul 1, desaparecerá.
Ao clicar no botão "Prestar Informações ao Ministério" será exibida a tela abaixo.
Nos campos destacados pela seta azul 1 estarão os itens (documentos exigidos no monitoramento) que deverão ser anexados por upload (o arquivo deve ter o formato PNG, JPEG, GIF, PDF, DOC ou DOCX, tamanho máximo de 4MB e o seu nome deve conter apenas letras, não acentuadas e nem espaçadas).
Nos campos destacados pela seta azul 2 estarão os GUIAS DE REGISTROS FOTOGRÁFICOS (com orientações de como fotografar os espaços físicos e os bens para envio ao Ministério) e no caso das Vans dos Direitos também um Documento Complementar a ser preenchido (questionário modelo). É obrigatório fazer o download de todos esses documentos modelo. Os textos dos GUIAS baixados por download devem ser usados para "colar" as imagens (fotos) neles solicitadas e serão os arquivos a serem anexados por upload.
Após efetuados todos os downloads e uploads exigidos, ao clicar no botão "Salvar" estará concluído o envio da etapa do Monitoramento Documental e será exibida a tela seguinte. Ela dá início ao Monitoramento de Dados.
As telas abaixo serão exibidas e elas contém questões objetivas de múltipla escolha e a reposta a cada uma delas é obrigatória (somente haverá questão se o tipo de bem tiver efetivamente sido entregue em doação entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021).
1º BLOCO DE QUESTÕES - RELACIONADAS AOS BENS DOADOS
Nas respostas deve-se avaliar em uma escala de "0" a "6" cada um dos bens DOADOS e ENTREGUES. Avalie apenas os bens da última doação entregue. Caso os bens tenham sido destinados a mais de um Conselho/Unidade, considere todos para essa única avaliação. O conceito "6" significa o mais positivo e o "1" o mais negativo. Quando for atribuído o conceito "1" (o mais negativo) descrever o motivo. Nas questões "Estado atual de conservação" informar o conceito "0" quando o bem não está mais em uso e a quantidade em desuso.
2º BLOCO DE QUESTÕES - RELACIONADAS À CAPACIDADE OPERACIONAL DA UNIDADE E
À MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Capacidade operacional - Nas respostas aos quesitos abaixo considerar a unidade (conselho ou órgão) no qual estejam em uso os bens doados na última doação. Caso os bens tenham sido destinados a mais de um Conselho/ Unidade, considere todos para essa única avaliação. Em uma escala de "0" a "6" avalie a melhoria do atendimento ao público e da articulação local, onde: "6" significa o conceito mais positivo sobre o item avaliado e "1" o mais negativo. Quando for atribuído o conceito "1" (o mais negativo) descrever o motivo. Para quando não houver atendimento ao público e articulação local informar "0".
3º BLOCO DE QUESTÕES - RELACIONADAS À CONTRIBUIÇÃO DOS PROGRAMAS DE EQUIPAGEM
PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS E PARA A PROMOÇÃO DE DIREITOS
Em uma escala de "0" a "6" avalie a contribuição do programa na unidade (conselho ou órgão) apenas da última doação, caso anteriormente já tenha recebido uma doação, onde: "6" significa o conceito mais positivo sobre o item avaliado e "1" o mais negativo. Quando for atribuído o conceito "1" (o mais negativo) descrever o motivo. Caso a avaliação é de que não houve contribuição para o item de resposta informar "0".
ETAPAS 3 e 4 - ÁREAS TÉCNICAS ANALISAM DOCUMENTOS ANEXADOS
COMO É EFETUADA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS E O QUE ACONTECE COM AS PERGUNTAS OBJETIVAS RESPONDIDAS ?
Após clicar no botão "Salvar" ao final da realização do Monitoramento Documental e do Monitoramento de Dados o sistema SIG expede um email de confirmação para os endereços eletrônicos do próprio ente público, de seu Dirigente Máximo e de seu Representante legal dando ciência de que foram recebidos os documentos e dados das informações prestadas ao Ministério. Neste momento a equipe técnica do SIG fará a análise e, caso haja necessidade de correções, a Instituição será comunicada por mensagem eletrônica. Caso não haja correções a fazer, a Instituição será comunicada, também por email, de que o Monitoramento está completo.
Havendo necessidade de correção é necessário retornar ao sistema SIG e acessar o submenu "Prestar Informações ao Ministério". Será exibida a tela abaixo e na coluna e na coluna ação (seta azul) aparecerá o botão "Cumprir Exigência". Ao clicar nesse botão será exibida a tela com os itens (documentos exigidos no monitoramento) rejeitados e que deverão ser CORRIGIDOS mediante anexação por upload (o arquivo deve ter o formato PNG, JPEG, GIF, PDF, DOC ou DOCX, tamanho máximo de 4MB e o seu nome deve conter apenas letras, não acentuadas e nem espaçadas). e também será exibida a informação daqueles que foram ACEITOS.
ETAPA 5 - MONITORAMENTO COMPLETO
O QUE SIGNIFICA O RECEBIMENTO DE EMAIL COM O COMUNICADO DE QUE MONITORAMENTO ESTÁ COMPLETO ? E SE NÃO RECEBER ESSE COMUNICADO ?
Uma vez que as áreas técnicas tenham recebido, analisado e aceito os documentos anexados pelo ente público convocado será expedido pelo SIG email dirigido para os endereços eletrônicos do próprio ente público, de seu Dirigente Máximo e de seu Representante legal comunicando que houve atendimento à convocação.
Dúvidas poderão ser encaminhadas para:
monitoramento.sdnca@mdh.gov.br, tratando-se do monitoramento de bens doados a Conselhos Tutelares
monitoramento.sdndpi@mdh.gov.br, tratando-se do monitoramento de bens doados a Conselhos da Pessoa Idosa
monitoramento.viver@mdh.gov.br, tratando-se do monitoramento de bens doados aos espaços do Programa Viver- Envelhecimento Ativo e Saudável
monitoramento.snpir@mdh.gov.br, tratando-se do monitoramento de bens doados a para uso nas políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial
monitoramento.snpg@mdh.gov.br, tratando-se do monitoramento das Vans dos Direitos, doadas a Defensorias Públicas