Chamamentos Públicos encerrados (com classificados a serem convocados para doações) — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Programas de Equipagem e Ranque dos Municípios Editais - Chamamentos Públicos Chamamentos Públicos encerrados (com classificados a serem convocados para doações)

PRÓ-DH – Conselhos Tutelares

Edital SNDCA nº 01/2021 - Pró DH

Retificação Edital 07/12/2021

Retificação Edital 14/01/2022

Retificação Edital 31/01/2022

Retificação Edital 01/02/2022

Edital 1-A - Resultado fase de Solicitação de Adesão e Habilitação

Edital 1-B - Resultado Final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após recursos

Edital 1-C - Resultado da Fase de Classificação e abertura de prazo para recurso

Edital 1-D - Resultado Final da Fase de Classificação

Edital 1-E - Homologação do Chamamento Público

Edital 1-F - 1ª Convocação Edital SNDCA nº 01/2021

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital 1-F

Edital 1-G/2022 - Exclusão de participantes

Edital 1-H/2022 - Prorrogação da validade do Chamamento Público

Edital SNDCA nº 09/2022 - Aldeias Indígenas

Municípios chamados a aderir

Edital nº 09-A/2022 (Alteração de Cronograma)

Edital nº 09-B/2022 (Alteração de Cronograma)

Edital nº 09-C/2022 - Resultado da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação

Edital nº 09-D/2022 - Resultado da Fase de Classificação e abertura de prazo para recurso

Edital nº 09-E/2022 (Alteração de Cronograma)

Retificação do Edital SNDCA nº 09-E/2022

Edital nº 09-G/2022 - Resultado Final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após recursos

Edital nº 09-H/2022 - Resultado Final da fase de Classificação, após recursos

Edital nº 09-I/2022 - Homologação do Chamamento Público

Edital nº 09-J/2022 - 1ª Convocação Edital SNDCA nº 09/2022

Edital nº 9-K/2022 - Prorrogação da validade do Chamamento Público

PRÓ-DH e PROGRAMA VIVER - Envelhecimento Ativo e Saudável - Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

Edital SNDPI nº 06/2022 - Programa Viver Envelhecimento Ativo e Saudável

Retificação Edital SNDPI nº 06/2022 - 07/03/2022

Edital SNDPI nº 6-A/2022 - Alteração do Cronograma

Edital SNDPI nº 06-B/2022-Resultado fase de Solicitação de Adesão e Habilitação

Edital SNDPI nº 6-C/2022 - Resultado Final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após recursos

Edital SNDPI nº 6-D - Resultado da Fase de Classificação e abertura de prazo para recurso

Edital SNDPI nº 6-E - Resultado Final da Fase de Classificação

Edital SNDPI nº 6-F - Homologação do Chamamento Público

Edital SNDPI nº 6-G - 1ª Convocação Edital SNDPI nº 06/2022

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital SNDPI nº 6-G

Edital SNDPI nº 6-H - 2ª Convocação Edital SNDPI nº 06/2022

Edital SNDPI nº 6-I - 3ª Convocação Edital SNDPI nº 06/2022

Edital SNDPI nº 6-J - Prorrogação da validade do Chamamento Público

Edital SNDPI nº 07/2022 - Pró-DH

Edital SNDPI nº 7-A/2022 - Alteração do Cronograma

Edital SNDPI nº 7-B/2022 - Alteração do Cronograma

Edital SNDPI nº 07-C/2022-Resultado fase de Solicitação de Adesão e Habilitação

Edital SNDPI nº 7-D/2022 - Resultado Final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após recursos

Edital SNDPI nº 7-E/2022 - Resultado da Fase de Classificação e abertura de prazo para recurso

Edital SNDPI nº 7-F/2022 - Resultado Final da Fase de Classificação

Edital SNDPI nº 7-G/2022 - Homologação do Chamamento Público

Edital SNDPI nº 7-H/2022 - 1ª Convocação Edital SNDPI nº 07/2022

Edital SNDPI nº 7-I/2022 - 2ª Convocação Edital SNDPI nº 07/2022

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital SNDPI nº 07/2022

Edital SNDPI nº 7-J/2022 - 3ª Convocação Edital SNDPI nº 07/2022

Edital SNDPI nº 7-K/2022 - Prorrogação da validade do Chamamento Público

PRÓ-DH - Órgãos/Conselhos de políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial

Edital SNPIR nº 05/2021

Retificação do Edital SNPIR nº 05/2021 - 27/01/2022

Edital 5-A - Resultado fase de Solicitação de Adesão e Habilitação

Edital 5-B - Resultado Final da fase de Solicitação de Adesão e Habilitação, após recursos

Edital 5-C - Resultado da Fase de Classificação e abertura de prazo para recurso

Edital 5-D - Resultado Final da Fase de Classificação

Edital 5-E - Homologação do Chamamento Público

Edital 5-F - 1ª Convocação Edital SNPIR nº 05/2021

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital 5-F

Edital 5-G/2022 - Prorrogação da validade do Chamamento Público

Edital 5-H - 2ª Convocação Edital SNPIR nº 05/2021

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital 5-H

Edital 5-I - 3ª Convocação Edital SNPIR nº 05/2021

Lista de remanescentes após manifestação dos convocados no Edital 5-I

Edital 5-J – 4ª Convocação Edital SNPIR nº 05/2021

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