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O Credenciamento é o procedimento administrativo realizado para cadastro dos interessados em participar do Programa EquipaDH+.
Os participantes poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo no Sistema do EquipaDH+: clique aqui para solicitar credenciamento.
Na tela inicial do Sistema SIG (EquipaDH), clique no botão em azul com o nome "Credenciamento".
Na tela seguinte, você irá preencher os dados pessoais e dados funcionais do usuário que está credenciando.
Os dados devem ser do usuário que irá acessar o Sistema e que seja a Autoridade máxima ou o Representante da instituição a qual é vinculada.
Exemplo: se o credenciamento é para a Autoridade Máxima do município, os dados que devem ser preenchidos são os do Prefeito(a).
Se o credenciamento é para o Representante do município, e o representante for um Secretário(a) Municipal, então os dados devem ser o desse(a) Secretário(a).
Destacamos que os dados coletados e de natureza sensível destina-se ao cumprimento das atividades do Programa EquipaDH+ e que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC irá tratar seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Atenção!
O acesso ao Sistema é realizado pelo GOVBR.
Logo, o número do CPF informado na tela de Credenciamento é aquele que deverá ser utilizado para acessar o Sistema pelo GOVBR.
Caso não possua cadastro no GOVBR, clique aqui e realize o seu cadastro.
No campo "Tipo de atuação", selecione a opção referente ao tipo de usuário que está sendo credenciado - Autoridade Máxima ou Representante:
Tabela: Exemplos de tipos de atuação de autoridade máxima e representante
Tipo de Instituição | Exemplo de Autoridade Máxima | Exemplo de Representante |
Municipal | Prefeito (a) | Secretário (a) Municipal |
Estadual | Governador (a) | Secretário (a) Estadual |
Orientações importantes sobre Credenciamento de Representantes
Após selecionar o Tipo de Atuação, preencha os dados relacionados a:
- Cargo/Função
- Telefone funcional
- Celular:
- E-mail funcional
Importante: o e-mail informado nesse campo será utilizado no envio de notificações automáticas pelo Sistema. Logo, tenha certeza de utilizar um e-mail válido e que possua acesso para poder receber as atualizações sobre seu Credenciamento.
O primeiro passo é verificar se a sua instituição já está credenciada no Sistema.
2.3.1. Como verificar se a sua instituição já está credenciada no Sistema
Para isso, basta clicar no campo "Instituição" e digitar a primeira palavra do nome da sua instituição ou o CNPJ (com a pontuação) e verificar se a sua instituição aparece na lista.
Exemplo: ao digitar a palavra SANTA, o campo irá filtrar e mostrar apenas as instituições que possuem essa palavra.
Caso não localize a sua instituição, significa que ela ainda não foi credenciada no Sistema.
2.3.2. Como credenciar uma nova Instituição no Sistema
Para credenciar uma nova Instituição no Sistema, basta clicar no campo "Instituição" e em seguida selecionar a primeira opção da lista com o nome de "Outra Instituição", conforme a imagem abaixo.
Ao clicar nessa opção, irá aparecer o botão "Incluir Dados da Instituição", conforme imagem abaixo.
Após clicar no botão, irá aparecer uma tela com campos para preenchimento dos dados da Instituição, conforme abaixo.
Orientações importantes sobre o credenciamento da Instituição
Atenção!
Organizações da Sociedade Civil (OSC) não podem participar do Programa EquipaDH+, pois o programa de equipagem é uma política pública voltada aos órgãos, entidades e conselhos de direito público.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabelece parcerias com OSCs por meio de celebração de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, mediante legislação específica.
Portanto, todas as solicitações de credenciamento de OSCs no Programa EquipaDH+ serão recusadas no Sistema.
Para efetivação do credenciamento, no caso de Autoridade Máxima, é necessário que o interessado anexe os seguintes documentos:
I - ato de investidura em mandato, cargo ou função, referente à autoridade máxima ou ao dirigente do ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
II - ato ou declaração de investidura em cargo ou função referente ao representante indicado pelo ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
III - ato de delegação de competência ao representante indicado para a prática dos atos necessários para todo o processo, com previsão de suas responsabilidades e sanções, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG; e
IV - documento pessoal ou oficial de identificação (RG ou CNH e CPF) de ambas as pessoas físicas, autoridade máxima e representante indicado.
No caso de Autoridade Máxima, o ato de delegação de competência será necessário apenas quando for uma Secretaria Estadual que possua delegação de competência do Governo de Estado para assinatura de instrumentos. A delegação de competência do Governo de Estado à Secretaria Estadual deverá ser anexada, preferencialmente, junto com o modelo de delegação de competência do Sistema SIG (EquipaDH).
Sobre os documentos pessoais de identificação, basta anexar aqueles referente à autoridade máxima, sem a necessidade de inserir os documentos do representante.
Para efetivação do credenciamento, no caso de Representante, é necessário que o interessado anexe os seguintes documentos:
I - ato de investidura em mandato, cargo ou função, referente à autoridade máxima ou ao dirigente do ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
II - ato ou declaração de investidura em cargo ou função referente ao representante indicado pelo ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
III - ato de delegação de competência ao representante indicado para a prática dos atos necessários para todo o processo, com previsão de suas responsabilidades e sanções, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG; e
IV - documento pessoal ou oficial de identificação (RG ou CNH e CPF) de ambas as pessoas físicas, autoridade máxima e representante indicado.
No caso de Representante, será necessário inserir os documentos da Autoridade Máxima e do Representante, incluindo o ato de delegação de competência, conforme modelo no Sistema SIG (EquipaDH).
Após a solicitação, o credenciamento ficará em análise até a sua avaliação e validação por Coordenação responsável pelo Programa EquipaDH+, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Após enviar a sua solicitação de Credenciamento, será enviado por e-mail uma notificação automática sobre a efetivação do envio da solicitação.
No Sistema SIG (EquipaDH) a sua solicitação ficará com o status de Pendente, o que significa que está "Pendente de Avaliação" pela equipe do Programa EquipaDH+.
É responsabilidade do participante do Programa manter seu credenciamento ativo e seus dados atualizados no Sistema, bem como responder às demandas formuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nas etapas de avaliação e validação da documentação.
O participante do Programa deverá informar qualquer alteração no mandato da autoridade máxima e/ou representante indicado.
Os documentos que não forem aprovados na etapa de credenciamento poderão ser devolvidos para ajustes dos participantes e o credenciamento ficará inativo até que as pendências sejam sanadas.
O credenciamento inativo dos participantes implicará na impossibilidade de adesão e participação no Programa EquipaDH+.
Atenção!
As solicitações de Credenciamento realizadas próximo ao término do prazo para solicitar adesão estão sujeitas a não serem validadas a tempo. Lembramos que a validação dos credenciamentos possui um tempo de processamento interno de avaliação.
Portanto, certifique-se de manter o credenciamento da sua instituição ativo, para assim, poder participar do Programa nos Cronogramas de Participação, quando estiver em período aberto de adesão.
Para consultar a sua solicitação de credenciamento, deverá ir até a tela inicial do Sistema SIG (EquipaDH) e clicar no botão "Entrar com GovBR".
Após preencher os dados de acesso na tela do gov.br, será possível consultar a sua solicitação de Credenciamento clicando na opção "Minhas Solicitações" no Painel de Navegação localizado no canto esquerdo da tela.
Na tela seguinte, deverá constar os dados da sua solicitação de credenciamento e a situação.
Na coluna "Ações" existem botões com as seguintes funcionalidades:
Em caso de dúvidas e necessidade de comunicação com algum membro da equipe do Programa EquipaDH+, sugerimos o envio de e-mail institucional para equipadh@mdh.gov.br ou de mensagem no whatsapp institucional do Programa pelo contato: (61) 99217-0005.