Solicitação de Credenciamento
Sobre o credenciamento
O Credenciamento é o procedimento administrativo realizado para cadastro dos interessados em participar do Programa EquipaDH+.
Como solicitar
Os participantes poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo no Sistema do EquipaDH+: clique aqui para solicitar credenciamento.
Documentos necessários
Para efetivação do credenciamento, é necessário que o interessado anexe os seguintes documentos:
I - ato de investidura em mandato, cargo ou função, referente à autoridade máxima ou ao dirigente do ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
II - ato ou declaração de investidura em cargo ou função referente ao representante indicado pelo ente federativo, órgão ou entidade participante do Programa;
III - ato de delegação de competência ao representante indicado para a prática dos atos necessários para todo o processo, com previsão de suas responsabilidades e sanções, conforme modelo disponibilizado no Sistema SIG; e
IV - documento pessoal ou oficial de identificação (RG ou CNH e CPF) de ambas as pessoas físicas, autoridade máxima e representante indicado.
Validação do Credenciamento
Após a solicitação, o credenciamento ficará em análise até a sua avaliação e validação por Coordenação responsável pelo Programa EquipaDH+, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
É responsabilidade do participante do Programa manter seu credenciamento ativo e seus dados atualizados no Sistema, bem como responder às demandas formuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nas etapas de avaliação e validação da documentação.
O participante do Programa deverá informar qualquer alteração no mandato da autoridade máxima e/ou representante indicado.
Os documentos que não forem aprovados na etapa de credenciamento poderão ser devolvidos para ajustes dos participantes e o credenciamento ficará inativo até que as pendências sejam sanadas.
O credenciamento inativo dos participantes implicará na impossibilidade de adesão e participação no Programa EquipaDH+.