Solicitação de Recurso

Sobre o Recurso

Trata-se de mecanismo que permite contestar a lista de habilitados e classificados de um Cronograma de Participação.

A finalidade do Recurso é solicitar uma revisão da validação da habilitação ou classificação, após a divulgação da lista preliminar.

1. Como solicitar

1.1. Acesse o Sistema Integrado de Gestão (SIG EquipaDH), disponível em: https://equipadh.mdh.gov.br/. 

Tela inicial do Sistema do EquipaDH

1.2. Realize o acesso clicando no botão "Entrar com gov.br".

Atenção: utilize o CPF com credenciamento aprovado da instituição que realizou adesão.

1.3. Após acessar o Sistema, na tela inicial, clique em "Minhas Adesões" no painel de navegação localizado à esquerda.

Tela inicial

1.4. Na tela "Minhas Adesões", localize o Cronograma de Participação referente a Política Pública que foi feita a Adesão. Em seguida, na coluna "Ações", clique no botão "Acompanhar Cronogramas" (ícone com símbolo de calendário). 

Tela - Minhas Adesões

1.5. A tela seguinte, será possível consultar as datas do Cronograma de Participação e verificar a lista de classificação. Para visualizar a lista, clique no botão com uma seta apontada para baixo, a fim de expandir a visualização.

Tela - Visualização do Cronograma

 1.6. Será apresentada a lista de classificação dos participantes habilitados e classificados nesse Cronograma.

Observação importante: Informamos que as listas completas com todos os dados utilizados para o cálculo da nota final da Classificação para cada Política Pública, encontram-se disponíveis para consulta na página: https://www.gov.br/mdh/pt-br/programa-de-equipagem-equipadh/habilitacao-e-classificacao. 

Tela exibindo botão de solicitar recurso

 1.7. No final da tela de Classificação consta o botão "Solicitar Recurso de Classificação".

Atenção: o botão de Recurso só estará habilitado quando o Cronograma de Participação estiver dentro do período de solicitação de recurso.

 1.8. Caso deseje solicitar Recurso, clique no botão "Solicitar Recurso de Classificação".

Tela de Inserir Recurso

 1.9. Preencha a Justificativa com informações e dados que auxiliem a identificar possível erro na Lista de Habilitados e Classificados. Caso deseje, pode inserir anexos como documentos ou imagens. Exemplo:

Tela de Incluir recurso preenchida

1.10. Após inserir as informações ou anexos desejados, clique no botão Salvar e confirme a solicitação. Uma notificação será apresentada no canto superior direito da tela, confirmando o envio.

Notificação de confirmação de envio de Recurso

 1.11. Na tela seguinte, será possível verificar a mensagem que foi cadastrada no recurso. A situação ficará como "Pendente". Significa que está pendente de análise.

Tela após preenchimento do recurso

 2. Solicitação de Recurso em caso de indisponibilidade técnica do Sistema SIG

Caso o Sistema SIG esteja indisponível durante o período de recurso, será possível realizar a solicitação por meio de de correio eletrônico ao endereço de e-mail: equipadh@mdh.gov.br.

Apenas serão consideradas válidas as solicitações encaminhadas dentro do período de recurso registrado nos Cronogramas de Participação.

A equipe responsável pela gestão do Programa irá protocolar as solicitações e encaminhá-las para as Unidades responsáveis pelas políticas temáticas de cada Cronograma de Participação responsável, a fim de que analisem as solicitações.

Atenção: Apenas serão consideradas válidas as solicitações enviadas por correio eletrônico se for comprovado que o Sistema SIG está indisponível. Caso o Sistema esteja funcionando, os correios eletrônicos serão devolvidos com a solicitação de que o Recurso seja efetuado pelo Sistema, para maior controle e transparência.

Orientações sobre a Solicitação de Recurso por Correio Eletrônico

A seguir, seguem orientações para serem adotadas ao solicitar o recurso, por meio de correio eletrônico, a fim de facilitar a análise pela equipe responsável:

2.1. Assunto do e-mail: Inserir a palavra-chave [Recurso], seguida do Nº da solicitação de Adesão e nome do Município.

Exemplo:

• Assunto: [Recurso] Adesão nº XXX - Município XXX
  
  

2.2. Corpo do e-mail:

2.2.1. Informar dados básicos da Adesão

• Nº da Adesão
• Nome do Município
• CNPJ
• Política Pública

2.2.2. Descrever o motivo da solicitação de Recurso

• Apresentar informações claras sobre a contestação, sendo recomendada a inclusão de anexos, como documentos, imagens ou vídeos, que possam comprovar possível erro ou equívoco relacionado à lista de participantes habilitados e classificados.

3. Quem irá analisar

As Unidades responsáveis pelas políticas temáticas de cada Cronograma de Participação são as responsáveis pelas análises dos recursos, uma vez que compete a essas Unidades a validação inicial realizada na etapa de Adesão dos participantes.