Habilitação e Classificação

Listas de Habilitados e Classificados por Política Pública (Esfera Municipal)

Atenção: apenas as instituições com adesão realizada e aprovada durante o período estipulado no Cronograma de Participação serão listadas nas Listas acima. A classificação é realizada pela Sistema Integrado de Gestão (SIG - Equipa DH), de modo que apenas as instituições que estiverem com a sua adesão aprovada até a data de classificação, irão ser listadas.

Listas de Habilitados e Classificados por Política Pública (Esfera Estadual)

Atenção: apenas as instituições com adesão realizada e aprovada durante o período estipulado no Cronograma de Participação serão listadas nas Listas acima. A classificação é realizada pela Sistema Integrado de Gestão (SIG - Equipa DH), de modo que apenas as instituições que estiverem com a sua adesão aprovada até a data de classificação, irão ser listadas.

 Dados utilizados para Classificação (2024)

Dados disponibilizados no formato XLSX. O formato XLSX é um tipo de arquivo usado para armazenar planilhas eletrônicas, desenvolvido pela Microsoft e amplamente utilizado no Microsoft Excel.

Fontes utilizadas para os Critérios de Classificação

Critérios gerais

I - maior contingente populacional (Fonte: Censo IBGE)

II - menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (Fonte: PNUD, IPEA e Fundação João Pinheiro)

III - menor receita per capita (Fonte: Siconfi/STN)

IV - maior Índice de Vulnerabilidade Institucional dos Conselhos de Direitos - IVIC (Fonte: ObservaDH)

Critérios adicionais

• maior utilização do Sistema de Informação para Proteção da Infância e Adolescência - SIPIA, no caso de conselhos tutelares (Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDCA/MDHC).
• maior proporção de crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, em relação à população geral do município (Fonte: Censo IBGE)
• maior índice de envelhecimento da população (Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDPI/MDHC)
• maior indicador de privação socioeconômica e de desigualdade social (Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - SNDPI/MDHC)
• maior proporção de pessoas em situação de rua em relação à população do município (Fonte: ObservaDH)
• maior Índice de Capacidade Institucional – ICI (Fonte: ObservaDH)

Metodologia

A metodologia sobre o cálculo dos índices encontra-se detalhada na Resolução nº 2, de 19 de junho de 2024 do Comitê Gestor, que estabelece os critérios de habilitação e classificação ao Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - EquipaDH+.

Os dados são normalizados numa escala que varia entre um (valor máximo) e zero (valor mínimo) para padronizar a comparação entre os indicadores. Antes da normalização, os dados passam por uma verificação de outliers, aos quais são atribuídos valores máximos para possibilitar a normalização subsequente.

O cálculo da nota final é uma soma simples entre os critérios, de modo que pode ser exemplificado pela seguinte fórmula:

Nota Final = População Normalizada - IDH normalizado - Receitas Brutas Per Capita Normalizadas + Critério Adicionais

Observação: Os critérios referente ao IDH e a Receita possuem um sinal negativo pois é considerado o menor IDH e a menor receita per capita.

Diretrizes gerais sobre a Habilitação

Conceito e definição

A habilitação do Programa de Equipagem - Equipa DH+ encontra-se definida no art. 27 da Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024 (normativo responsável pela regulamentação do Programa).

Art. 27. A habilitação dos participantes consistirá na qualificação destes a partir de critérios técnicos e objetivos, delineados em conformidade com as diretrizes das políticas públicas destinadas aos públicos destinatários estabelecidas pelas Unidades competentes do Ministério.

As Unidades responsáveis pelas políticas públicas temáticas do Programa são responsáveis por realizar a análise e validação da habilitação dos beneficiários no Sistema Integrado de Gestão - SIG Equipa DH (inciso V do art. 13 da Portaria nº 222/2024).

Critérios de Habilitação

O critério de habilitação vigente encontra-se definido na Resolução nº 2/2024 do Comitê Gestor do Programa de Equipagem - Equipa DH+.

Art. 2º Será observado como critério de habilitação o preenchimento de Formulário de Habilitação, elaborado pelas unidades responsáveis pelas políticas temáticas, assinado pela autoridade máxima da instituição participante.

O modelo do Formulário de Habilitação se encontra disponível para consulta e utilização na página de Modelos de Documentos e deve ser encaminhado assinado pela autoridade máxima da instituição participantes no momento da solicitação de adesão ao Cronograma de uma política pública.

Diretrizes gerais sobre a Classificação

Após a habilitação, haverá a classificação dos participantes de acordo com critérios definidos em conformidade com a política pública.

Os Critérios de Classificação encontram-se na Resolução nº 2/2024 do Comitê Gestor do Programa de Equipagem - Equipa DH+.

Diretrizes gerais sobre a Classificação

A classificação dos beneficiários selecionados será considerada na definição de ordem de prioridade para atendimento e entrega das doações, considerando a finalidade e os objetivos definidos para a política pública correspondente.

A classificação dos participantes será por esfera federativa, de modo que participantes das esferas estaduais e distrital serão classificados em lista diferente dos participantes da esfera municipal, considerando as diferenças existentes nos índices observados nos critérios de classificação.

A classificação dos participantes será orientativa nos casos regidos pelos §§ 11-13 do art. 166 da Constituição Federal, referente à Emendas Constitucionais.

Critérios gerais de classificação

Os critérios técnicos e objetivos considerados para classificação e escolha dos beneficiários foram delineados pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024 e pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024, conforme segue:

I - maior contingente populacional;

II - menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH;

III - menor receita per capita; e

IV - maior Índice de Vulnerabilidade Ins5tucional dos Conselhos de Direitos - IVIC, aferido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Critérios adicionais

Além dos critérios gerais, poderão ser observados critérios adicionais estabelecidos pelo Comitê Gestor do Programa Equipa DH+, em conformidade com as diretrizes das políticas públicas destinadas aos públicos-alvo.

Os critérios adicionais definidos para cada política pública do Programa encontram-se disponíveis para consulta na Resolução nº 2/2024 do Comitê Gestor do Programa de Equipagem - Equipa DH+.