Programa de Equipagem - EquipaDH+
O Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – EquipaDH+, é a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de:
I - crianças e adolescentes;
II - pessoas idosas;
III - pessoas com deficiência;
IV - pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+;
V - população em situação de rua;
VI - pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; e
VII - demais grupos em situação de vulnerabilidade.
O Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, instituiu o Programa EquipaDH+, e a Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024, estabelece o regulamento para seu efetivo funcionamento. Nesta página, são apresentadas informações relevantes sobre o Programa, bem como orientações sobre as fases de seleção dos beneficiários, doação dos bens e equipamentos, monitoramento, acompanhamento e fiscalização.
Documentos úteis
Seleções de Beneficiários
Comunicações e Transparência Pública
EQUIPAGEM
Equipa DH+ divulga habilitados e classificados preliminarmente para o programa
Instituições públicas de estados e municípios participam da seleção para serem beneficiárias da política pública de equipagem do governo federal; Recursos podem ser interpostos de 11 a 13 de dezembro
Comunicações e Transparência Pública
GARANTIA DE DIREITOS
Programa de equipagem para órgãos públicos em Direitos Humanos abre novo prazo de adesão
Entidades e instituições poderão solicitar adesão à política pública de 28 de outubro a 1º de novembro
Comunicações e Transparência Pública
GARANTIA DE DIREITOS
Saiba como aderir ao EquipaDH+, programa dos Direitos Humanos para doação de bens a entes federados
Prazo para adesão da política pública começa em 20 de junho; passo a passo para gestores locais está disponível
GARANTIA DE DIREITOS
Estados, municípios e o DF já podem se credenciar no programa de equipagem de órgãos públicos em Direitos Humanos
Período de adesão à política pública começa em 20 de junho; confira o cronograma para participação no EquipaDH+
Comunicações e Transparência Pública
GARANTIA DE DIREITOS
EquipaDH+: Programa do MDHC vai investir na infraestrutura de órgãos e entidades de direitos humanos de todo o Brasil
Iniciativa tem como objetivo adquirir bens móveis e equipamentos para apoiar funcionamento e modernizar espaços públicos