Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola se reúne nesta segunda-feira (21)

O Comitê de Gestão da Agenda Social Quilombola realiza, nesta segunda-feira (21), sua III Reunião Ordinária, no edifício anexo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília (DF). Instituído no âmbito do Programa Brasil Quilombola e coordenado pela SEPPIR, o Comitê tem a finalidade de propor e articular ações intersetoriais para o desenvolvimento integrado das ações que constituem a Agenda Social Quilombola.

Na programação do encontro, está a apresentação da execução e planejamento das ações do Governo Federal para comunidades quilombolas em 2015 e a execução das metas do Plano Plurianual 2011-2015 relativas aos eixos Infraestrutura e Qualidade de Vida, Direitos e Cidadania e Inclusão Produtiva e Segurança Alimentar do PBQ. As ações apresentadas pelos órgãos que compõem o Comitê serão avaliadas pela sociedade civil, representada na reunião pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

A revisão do Decreto nº 6.261/2007, que dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do PBQ, também está na pauta da reunião. De acordo com a secretária de Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Givânia Silva, a proposta é fruto da demanda da sociedade civil, que pleiteia representação formal dos quilombolas na Agenda. “A ideia é que sejam indicados cinco representantes da CONAQ para discutir essa proposta de alteração, que busca efetivar a participação dos quilombolas na Agenda Social Quilombola”, explicou a secretária. Atualmente, o Comitê conta com a participação de 11 ministérios: Desenvolvimento Agrário; Cultura; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Minas e Energia; Saúde; Educação; Integração Nacional; Transportes; Cidades; Casa Civil da Presidência da República e SEPPIR.