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Servidoras e servidores da Administração Federal discutem e apresentam propostas para a 4ª Conferência Nacional para as Mulheres
Cerca de 300 servidoras e servidores dos diversos órgãos públicos federais participaram nesta quarta-feira (9/12), em Brasília, da Plenária Governamental preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Politicas para as Mulheres, que ocorrerá em marco de 2016, em Brasília. Durante a abertura do evento, a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, fez um balanço da conjuntura política do país e alertou para o risco de retrocessos nas políticas de promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero no Brasil. A mesma preocupação também foi destaque na fala da Ministra da Pasta, Nilma Lino, que também participou da Plenária, dentre outras autoridades.
Na avaliação de Eleonora Menicucci, mais que o risco de retrocesso na pauta das mulheres, há também uma grave ameaça, por parte de setores conservadores da sociedade , à consolidação da democracia. “A nossa democracia está em risco e não podemos aceitar. O nosso Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é guardião da democracia e da inclusão das mulheres em todas as politicas públicas de Estado. Nós, como integrantes das diversas instâncias do governo federal, temos que discutir qual é o elemento agregador a mais por trás de todo esse ódio contra a primeira Presidente mulher eleita no Brasil. Com certeza, é sim uma questão de gênero, pois trata-se de uma mulher que lutou bravamente contra a ditadura civil miliar, uma mulher que tem posições, uma mulher que subiu a rampa do Palácio do Planalto sozinha. Isso incomoda”, alertou.
A Secretária Especial ressaltou ainda a importância da Plenária, que foi precedida de diversas conferências livres organizadas por diferentes ministérios. “Esta Plenária é o ponto alto de todas as conferências que fizemos no âmbito governamental, pois aqui estão todas e todos os responsáveis pelo controle e monitoramento das ações e políticas para as mulheres nos seus respectivos ministérios. Boa parte dessas servidoras serão delegadas governamentais, que levarão para a Conferência Nacional todos os encaminhamentos debatidos aqui”, explicou.
Ministra –A Ministra Nilma Lino destacou a importância das etapas preparatórias para a conferência Nacional das Mulheres, e disse que a troca de experiências entre as diferentes áreas governamentais é fundamental para a consolidação de políticas públicas para o segmento. “Este é um momento histórico, onde podemos trabalhar e discutir com as gestoras e gestores da nossa administração pública federal, que tem um olhar e uma ação voltada para a igualdade de gêneros, para que possamos fazer uma troca de experiências e nos prepararmos para a 4ª Conferência”, afirmou.
A ministra elencou as principais conquistas das mulheres nos últimos 13 anos e lembrou que isso foi fruto de ampla mobilização social. “Hoje palavras como igualdade de direitos, Conselhos de Direitos da mulher, movimento feminista, sistema político e igualdade de gênero fazem parte da gramática das políticas de Estado deste país, mas há 13 anos elas só faziam parte das lutas dos movimentos sociais, das mulheres e das feministas. Está em nossas mãos a missão de dar continuidade à democracia, às políticas para as mulheres, direitos humanos e igualdade racial”, defendeu Nilma Lino, que fez a defesa intransigente da democracia no País.
Para o Secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros, o ambiente gerado pela realização da conferência é fundamental para a afirmação de políticas de gênero no país, bem como pela afirmação do regime democrático do Estado Brasileiro. “Neste debate temos mulheres de matriz africana, quilombolas, indígenas, jovens, dos povos ciganos. Este é um espaço importante porque permite a articulação entre gestores e aqueles que sofrem na pele os efeitos das desigualdades, da violência de gênero, da desigualdade racial e da completa violação aos direitos humanos. Então, isso vai permitir um salto de qualidade na formação de políticas públicas, que são fundamentais para superarmos este momento difícil da vida política do país”, defendeu o Secretário.
Juventude - Presente na abertura da Plenária, a Secretária Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, Ângela Guimarães, afirmou que o principal papel da juventude tem sido trazer para o debate a renovação das agendas políticas nacionais, com ampla participação das mulheres jovens. “A luta por mais participação na politica, pela autonomia dos nossos corpos, pela igualdade de gênero e raça, pela livre orientação sexual e a luta pela descriminalização do aborto, são pautas que as jovens mulheres tem trazido para a cena pública. E com certeza, estes e outros temas, estarão na Conferência Nacional”, afirmou. Em sua fala, Ângela Guimarães reafirmou o compromisso da juventude brasileira com a preservação e consolidação da democracia,bem como com a preservação das conquistas sociais alcançadas nos últimos anos no país.
Também presente na Plenária, a Diretora de Politicas para as Mulheres do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e representante do Conselho Nacional dos direitos das Mulheres, Célia Watanabe, ressaltou a importância das Conferências livres, que permitiu o envolvimento de setores da sociedade que não estavam inicialmente envolvidos diretamente nas etapas preparatórias da conferência em todo o país. “Realizamos várias conferências livres e plenárias ministeriais, que foram fundamentais para garantir um amplo envolvimento social e governamental nos debates”, destacou. Watanabe destacou a comemoração dos 30 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulheres e também lembrou que a existência do colegiado é um legado do processo de construção democrática construído no país nos últimos anos.
Grupos de trabalho – Logo após a abertura da Plenária, a Secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Rosali Scalabrin, fez uma apresentação dos quatro eixos da Conferência Nacional. Logo em seguida, foram criados grupos de trabalho para debater, separadamente, os eixos. São eles: Contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos Feministas e de Mulheres para a Efetivação da Igualdade de Direitos e Oportunidades; Estruturas Institucionais e Políticas Desenvolvidas para Mulheres no Âmbito Municipal, Estadual e Federal: Avanços e Desafios; Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade; e Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.
Ao término das atividades dos grupos, que foi coordenado pela Secretária Adjunta de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM Linda Goulart, foram elaboradas e discutidas contribuições de debates para cada eixo da Conferência. As contribuições deverão embasar a participação das delegadas governamentais, que irão representar o governo na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, marcada para março de 2016.