Seppir pede apoio ao governo uruguaio para construção da Declaração Universal dos Afrodescendentes

Para ratificar o fortalecimento institucional entre Ministério do Desenvolvimento Social do Uruguai e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o embaixador Gustavo Pacheco fez uma visita protocolar ao secretário Juvenal Araújo, na tarde desta sexta-feira, 09.

Responsável pelos acordos bilaterais e trilaterais firmados entre Brasil e Uruguai, o Embaixador Gustavo Pacheco deixou claro que o posicionamento de seu país está aberto para auxiliar na construção da Declaração Universal dos Afrodescendentes, que será estabelecida ainda no segundo semestre de 2018, em diálogo com os Países Africanos, do Caribe e América Latina.

O compromisso uruguaio poderá ser viabilizado por meio do direito a voto certificado ao país na Assembleia-Geral das Nações Unidas ou ainda por uma sensibilização conjunta junto aos países membros da Reunião de Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), que acontecerá no Paraguai.

Para tratar do assunto, o governo brasileiro realizará uma reunião técnica nesse mês de março e uma reunião principal prevista para acontecer em setembro de 2018. Segundo Juvenal Araújo é necessário destacar a competência e o protagonismo do Brasil no fomento e diálogo com os países africanos sobre a importância de elaboração do documento.

“O Brasil é o segundo país que tem o maior número de negros, fora do continente africano, temos sim a prerrogativa e o pioneirismo para discutir e atuar ativamente na construção desta valiosa Declaração”, destaca.

Agenda Positiva - Na reunião, os gestores também firmaram compromisso no que se refere a participação da representação do governo uruguaio na IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (IV Conapir). Em 2018, a Seppir será a única secretaria do governo federal que realizará um protocolo de estado de tão grande porte. As deliberações tomadas na IV Conapir servirão para orientar os governos na elaboração dos planos das políticas de promoção da igualdade racial e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

Compromisso mútuo para garantir ao acesso aos direitos humanos – Em cumprimento aos acordos bilaterais e trilaterais de politicas públicas para a população afrodescendente, o Uruguai pactou três acordos de cooperação com o Brasil.

Apoio a implementação de políticas de promoção da igualdade racial: seu objetivo estratégico é o apoio ao Estado uruguaio no processo de construção da estratégia nacional para a implementação de política de igualdade racial com a assistência técnica da Seppir.

Dimensão étnica racial e a afrodescendência na formação e políticas públicas - O presente projeto busca, a partir do intercâmbio técnico em instituições estatais do Uruguai e Brasil, fortalecer as estratégias implementadas em todos os países, - incorporar na prática docente e na moeda dos sistemas educativos, estratégias, técnicas e atividades pedagógicas inovadoras e lúdicas em matéria de Educação em Afrodescendência. As atividades estão previstas para dar início ainda em 2018.

Assessoramento político-técnico para a implementação de políticas públicas para a igualdade racial no marco de implementação da estratégia nacional de políticas públicas para a população afrodescendente com os governos sub-nacionais – Este projeto está enquadrado dentro da implementação de uma cooperação técnica BID-OPP para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Políticas Públicas para a população afrodescendente 2017-2030.