Seppir comemora aprovação no Senado do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O projeto tem por objetivo reduzir, em dez anos, os altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o ranking de mortes nessa faixa etária no país.

A votação ocorreu na noite de terça-feira (13), mas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. A proposta foi criada após os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que vigorou no Senado entre 2015 e 2016.  

O Projeto de Lei do Senado que institui o Plano (PLS 240/2016) será executado pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis por programas de juventude e de igualdade racial, em parceria com Estados e Municípios, visando à redução de homicídios, da letalidade policial e da vitimização de policiais, ao aumento da elucidação de crimes e à implementação de políticas afirmativas.

Cinco metas estão na base do plano: redução da taxa de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.

Construção coletiva de igualdade -  De acordo com os dados do Mapa da Violência, obra que subsidiou o trabalho da CPI, um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos. Anualmente cerca de 23,1 mil jovens negros são assassinados em todo o país, com uma taxa de homicídios de jovens negros quatro vezes maior que a referente a jovens brancos da mesma faixa etária, entre 15 e 29 anos.

Para o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, a implementação do Plano contribuirá para a diminuição dos dados estatísticos e relatos de histórias reais sobre jovens negros que perderam e diariamente continuam perdendo suas vidas vitimados pela violência. A situação atual do negro, pobre, jovem muito se assemelha com as sequelas da vergonhosa violação de direitos imposta no período escravagista, quando o negro não era respeitado como sujeito de direitos. “Essa valiosa iniciativa da agenda pública nacional servirá de base para promover a conscientização da sociedade civil, gestores da segurança pública e parlamentares das consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens, bem como promoverá uma maior proteção aos direitos fundamentais e inalienáveis disciplinado pelos princípios democráticos e éticos de respeito com a inclusão permanente desses jovens na agenda de desenvolvimento sustentável”, comemora.

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) faz parte do agrupamento de instituições parceiras que contribuíram com ações e subsídios para a construção dos dados e pesquisas realizadas periodicamente com foco na problemática da juventude e a violência.  A construção do Mapa da Violência também conta com o apoio do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela),  Instituto Ayrton Senna, Instituto Sangari, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Rede de Informação Tecnológica Latino­Americana (RITLA), Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria Nacional de Juventude e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).