Promoção de direitos sociais para migrantes é pauta da XXXI RAADH

 Em agenda internacional realizada em Assunção, no Paraguai, o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, levou o conhecimento do Brasil para a Reunião da Comissão Permanente sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (XXXI RAADH).

O objetivo da reunião é priorizar a elaboração da agenda de um documento que ratifique o compromisso de promoção e proteção da diversidade cultural existente no Mercosul, que é considerada como a forma essencial de vinculação, apoio e respeito entre os países vizinhos como fonte de enriquecimento e desenvolvimento social.

Representante responsável pela pauta de igualdade racial no evento, o secretário Juvenal Araújo trabalhou na construção conjunta das estratégias de divulgação do Manual Regional de Migrantes a ser aplicado nas zonas fronteiriças. O documento visa à formulação e implementação de políticas públicas de proteção dos direitos sociais das pessoas migrantes quanto ao acesso a trabalho, seguridade social, saúde, educação, habitação e regularização migratória.

Para Juvenal Araújo, a reunião se destaca em âmbito internacional por ser o instrumento de conscientização governamental e da sociedade para fomentar os países sobre a conscientização na luta contra todos os tipos de discriminação, racismo e xenofobia cometidos contra os principais grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade, como os povos indígenas, afrodescendentes e migrantes. “Foi um dia muito produtivo. Os temas aqui discutidos com certeza nos darão mais suporte para pautar o governo brasileiro das ações de defesa dos direitos humanos realizadas por nossos países”, destaca.