Presidente Temer assina decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Juventude e valida ações do Brasil Mais Jovem

A regulamentação do Sinajuve está prevista no Estatuto da Juventude, conforme o governo federal. O sistema determina responsabilidades de União, estados e municípios na execução da Política Nacional de Juventude (PNJ).

“É com extraordinário entusiasmo que participo do lançamento do pacote Brasil Mais Jovem. O desenvolvimento do Brasil depende do investimento que fazemos nos jovens. Essa com certeza foi a solenidade mais alegre de todas aquelas que já realizamos nesse plenário”, destaca o presidente.

Para o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha assegurar ao jovem o direito de usufruir dos meios de desenvolvimento, de exercer progressivamente suas responsabilidades e de ter acesso a autonomia, é um desafio que será superado pelos avanços das políticas públicas brasileiras reconhecidas nacional e internacionalmente por suas boas práticas. “O investimento em programas voltados para a juventude contribui para a formação de novos mercados, promove a igualdade, a inclusão e acesso à educação, cultura, saúde, trabalho. Garantindo-lhes um espaço social favorável para construírem seus projetos, possibilitar a formação e desenvolvimento de uma população economicamente ativa saudável e produtiva, sem violação de direitos”, ressalta o Ministro.

A regulamentação integra o pacote de medidas anunciado que, ao todo, reúne 91 ações de 13 ministérios e supera R$ 50 milhões em investimentos.  A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em seu compromisso institucional e ação conjunta com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), nas ações do Novo Plano Juventude Viva relançado no ato. Com ações destinadas a jovens prioritariamente negros, em situação de vulnerabilidade social ou de exposição a situações de violência, residentes nos municípios com maior ocorrência de homicídios.

“O lançamento deste pacote de ações e o trabalho transversal realizado entre os entes do governo federal é de extrema importância para a agenda racial e de juventude. Destaco também o trabalho de prevenção realizado junto a esses jovens, principalmente negros e pobres, assim conseguiremos diminuir os índices de violência e aumentar as chances desses jovens terem acesso aos bens sociais do país”, destaca Juvenal Araújo.

Brasil Mais Jovem – Pacote com 12 novas iniciativas voltadas aos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos destinados a maior força jovem do hemisfério Sul com 51 milhões de jovens. Diagnóstico sobre a juventude LGBT,  Diagnóstico sobre juventude rural, Inova Jovem, Plano Nacional de Startups e Empreendedorismo para a Juventude, Ampliação do programa Forças no Esporte (Profesp), Atlas da Juventude, implantação de 27 Estações Juventude 2.0, a proposta de atualização do Projeto de Lei 4530/04, a criação dos conselhos em rede, o novo Plano Juventude Viva e o Inova Jovem.

Inova Jovem – projeto nacional de empreendedorismo voltado para jovens negros e negras que moram em comunidades, que planejam abrir seu próprio negócio. Até agosto de 2018, serão capacitados dois mil jovens, em oito cidades selecionadas a partir das estatísticas divulgadas no IVJ e em todas as capitais do país. O Inova jovem ainda vai fazer um acompanhamento técnico por três meses, para garantir que os empreendimentos sejam rentáveis e se transformem em fonte de renda.