Presidenta Dilma Rousseff assina decretos e títulos de posse de terra para quilombolas

Foto: Cláudio Fachel - SDH

Quilombolas de todo o país estiveram em Brasília hoje (19/11), para receber das mãos da presidenta Dilma Rousseff títulos de posse de terra, contratos de concessão de uso e decretos para a desapropriação de terras em áreas contestadas. Ao todo, foram 23 documentos assinados, que se juntam a outros 44 assinados ao longo do ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Segundo a presidenta, as ações fazem parte de uma política de governo que busca promover igualdade racial com ações afirmativas, compensatórias e declaratórias para resgatar a dívida social que o país tem com os negros.

“Nós avançamos muito nos últimos anos, mas a luta exige ainda mais determinação e obrigação de fazer. Fizemos escolhas políticas que levam a promoção da igualdade racial”, afirmou.

Dilma lembrou que o Brasil é fruto de uma miscigenação entre negros, brancos, indígenas e imigrantes, mas que a pobreza no país sempre teve uma cor definida:

“A pobreza sempre teve a cor negra como característica. Por isso as políticas públicas que implementamos nos últimos 13 anos tiveram mais impacto na vida dos negros. Exige-se do Estado que ele ofereça igualdade de oportunidade para todos”, resumiu a presidenta.

Os 23 documentos assinados hoje beneficiam 2.457 famílias em nove estados. As ações são resultado de uma política do Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com o Incra, a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.

Data de Conscientização

Durante o evento, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, lembrou o surgimento do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro, em alusão a data da morte de Zumbi dos Palmares) e da necessidade de dialogar com toda a sociedade, não apenas com os grupos de militância social.

“Essa luta por consciência pública virou lei, e superar as desigualdades é um trabalho que o governo vem fazendo, combatendo o racismo e dando esperança para todos que lutam na promoção da igualdade racial”.

Nilma disse que a atual campanha “Novembro pela Igualdade Racial”, passa a mensagem de empoderamento ao negro, de liberdade de escolhas na vida.

“O lugar do negro, do quilombola, da mulher negra é onde eles quiserem, é em qualquer lugar. Nós queremos o bem viver, a luta contra o sexismo, o racismo e a promoção da igualdade racial”.

Para Sandra Maria da Silva Andrade, coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a assinatura dos documentos marca a luta de todos os negros para superar séculos de escravidão e injustiças sociais.

Confira os documentos assinados na cerimônia de hoje (19/11)

* Assinatura de quatro decretos declaratórios de interesse social, beneficiando 129 famílias no Pará, Ceará e Rio Grande do Sul. Esta é a primeira etapa no processo de reconhecimento e posse de terras aos quilombolas.

* Assinatura de 11 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), beneficiando 692 famílias quilombolas em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Esta é a fase anterior a titulação definitiva de terras.

* Entrega de oito títulos definitivos de reconhecimento de domínio, beneficiando 1.636 famílias quilombolas em Goiás, Sergipe e Pernambuco. A titulação é a última etapa para a garantia de terras dos quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Além dos documentos, o evento teve a entrega de selos Quilombos do Brasil aos produtores rurais, lançamento de uma chamada pública de assistência rural (no valor de R$ 45 milhões) para beneficiar mais de 10 mil famílias quilombolas em todo o país, através de pesquisas e assistência técnica agrária para pequenos produtores.