Plenária final da IV CONAPIR aprova propostas debatidas durante o evento

A IV Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial chega ao fim nesta quarta-feira (30) com plenária marcada por um ato ecumênico com todas as religiões. O momento inter-religioso foi uma demonstração do nível de unidade dos participantes da Conferência e certificou que é possível a convivência na diversidade religiosa, desde que o respeito mútuo seja a regra.

"O melhor caminho para propor boas políticas públicas de direitos humanos é manter ativo o vínculo entre o governo e a sociedade civil. É de oportunidades como a CONAPIR que surgem as ideias e avaliações mais importantes para prestar serviços à população: comunidades negras, indígenas, ciganos, entre tantos outros, com a atenção devida", afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Na sequência, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, fez a abertura oficial. “Quero parabenizar a todas e todos vocês pelo sucesso na realização de nossa Conferência. As delegadas e delegados realmente fizeram história”, afirmou o secretário.

Aprovação das propostas

Nesta tarde, ainda estão em debate as 120 propostas elencadas nos 12 grupos de trabalho que se reuniram nessa terça-feira (29). A maioria das propostas vêm obtendo aprovação unânime e os destaques se concentram na inserção de pontos que ressaltam a nominação das diversas etnias e segmentos em partes específicas do texto.

Confira algumas das principais propostas aprovadas:

- Adoção de medidas de atenção e reparação, inclusive financeira, em favor das vítimas de racismo, discriminação e injúria racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância;

- Criação de cotas na legislação eleitoral para assegurar candidaturas e representação de indígenas, negros, quilombolas e demais povos de comunidades tradicionais e LGBTs, bem como a ampliação para 50% da cota para mulheres candidatas a cargos eletivos em todos os níveis;

- Garantia do cumprimento das legislações antirracistas já existentes e implantação de novas políticas, programas, projetos e campanhas de conscientização sobre igualdade racial e combate ao racismo;

- Criação, onde ainda não existam, de conselhos municipais, estaduais e regionais de Promoção da Igualdade Racial, bem como fortalecer os conselhos já existentes, assegurando orçamento próprio e caráter deliberativo;

- Garantia da participação dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial em conselhos e demais estruturas de Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Cultura e outros congêneres;

- Criar, nos Tribunais de Justiça e nos Ministérios Públicos de todo o país, varas, juízos e promotorias especializadas em crime raciais e de racismo religioso, violências territoriais, extermínio da juventude negra, quilombolas, LGBTfobia e outros crimes, e com reserva de 50% das cotas raciais no preenchimento dessas vagas para as mulheres;

- Ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos das instituições de medidas socioeducativas e/ou do sistema prisional;

- Fortalecimento e garantia das condições técnicas e materiais para que estados e municípios façam a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir);

- Implementação de uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental dos Territórios Quilombolas, com o objetivo de enfrentar as ameaças a esses territórios e promover seu desenvolvimento sustentável;

- Garantia e incentivo a produção de materiais didáticos e paradidáticos que enfatizem as diversidades étnico-raciais, sexuais e de gênero e a história e cultura africana e afro-brasileira, indígena, quilombola e cigana;

- Garantia da inclusão de jovens negras e negros, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais por meio de cotas raciais nos programas de estágio e jovem aprendiz, garantida a formação profissional e o incentivo aos estudos regulares, formação continuada e pós-graduação.

Opinião de alguns participantes

Conheça a opinião de alguns delegados que participaram da IV Conapir:

“Participei de três grupos. Foram muito importantes os debates. Nós indígenas somos ameaçados constantemente pela ganância e pela intolerância. Além disso, temos o problema da demarcação das terras indígenas em quase todo o Brasil, uma política sob constante ameaça de retroceder”.

Indígena Andressa Braga Kukama, da etnia kukama kukamiria, localizada no município de Santo Antônio do Iça, no Sudoeste do estado do Amazonas.

“Todos os temas de todos os grupos são muito importantes, mas a questão da igualdade e não-discriminação tem transversalidade com os demais. Debater o tema é observar que muita coisa avançou, foram muitas conquistas, mas que muito ainda precisa ser feito pela igualdade e contra a discriminação”.

Alexandre Magno é liderança negra em São Luís, Maranhão.

“Existe um retrocesso, sentido devido à redução das ações de promoção da igualdade. Um dos reflexos é o fato de as mulheres negras sofrerem nos órgãos de saúde pública o racismo institucional, sendo humilhadas, maltratadas fisicamente e violentadas em sua dignidade, isso reflete a falta de inclusão e o descaso para com a necessária transversalidade. Por outro lado, um homem negro baleado, quando chega a um pronto socorro será sempre um bandido. Não importa se ele tenha sido vítima de um bandido, num assalto, de uma bala perdida ou de qualquer outra fatalidade. Negro baleado é sempre visto como criminoso. Já as mulheres, são dispensadas as anestesias nos partos ou em qualquer outro procedimento cirúrgico. Ou são consideradas fortes para sentir dor, ou tidas como animais”.

Neide Santana, liderança negra do Recife (PE).