Com agenda de afirmação dos Direitos Humanos, gestores se reúnem em São Paulo

“ O debate dos direitos humanos deve causar mudanças estruturais”, afirmou a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, nesta sexta-feira (23). A afirmação foi feita no âmbito da Reunião de Gestores Municipais e Estaduais de Direitos Humanos, realizada em São Paulo, que teve como objetivo promover um espaço de troca das experiências desenvolvidas pelos Governos estaduais e prefeituras das capitais brasileiras na perspectiva de construção e consolidação de uma agenda mínima de direitos humanos no país, fortalecendo o debate.

“ Vivemos um momento particular, que apresenta avanços e retrocessos em matéria de direitos humanos, no qual temas como a redução da maioridade penal, a concepção de família, direitos reprodutivos, a regularização fundiária e o desarmamento estão na pauta e que tensionam a luta por uma cultura de paz. Estamos nadando contra a correnteza do racismo, da homofobia, do machismo, de uma lógica colonialista que desumaniza aquele que é diferente. Por isso, nossa articulação é muito importante no sentido de construir diretrizes comuns nos estados e municípios, fortalecendo a democracia e provocando mudanças estruturais em nossa sociedade”, afirmou a ministra.

Também estiveram presentes no evento o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos , Rogério Sottili, o s ecretário de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura Municipal de São Paulo, Eduardo Suplicy, o s ecretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Governo do Estado de Minas Gerais, Nilmário Miranda, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado da Bahia, Geraldo Reis, ao lado de gestores em direitos humanos dos estados e cidades participantes.

Cultura de violência e avanços na política pública

Durante a reunião, o secretário especial de Direitos Humanos do Ministério, Rogério Sottili, afirmou que o país possui uma cultura de violência e que é necessário reconhecer essa realidade para avançar nas políticas. “Precisamos ter a humildade de reconhecer que o Brasil é um país que possui historicamente uma cultura de violência. Todos os dias vemos violações dos direitos humanos, o assassinato de jovens negros, tortura em prisões, reintegração de posse que resultam em mortes. A história do Brasil está fundada no brutal genocídio contra os povos indígenas, na escravização de pessoas negras, tivemos duas ditaduras... se não reconhecermos essa violência, não vamos conseguir avançar na política pública”, afirmou Sottili.

O secretário também apontou os avanços relacionados à institucionalização da pauta. “Em menos de 40 anos de democracia, conseguimos avançar na institucionalização dos direitos humanos, com a criação de espaços de debate. Produzimos documentos que se transformaram em referência internacional, como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a Lei Maria da Penha, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outros”, destacou Sottili. “Se por um lado vivemos num país com uma cultura de violência, por outro avançamos muito com essas medidas. Mas precisamos avançar mais com essa agenda e debater temas urgentes como a redução da maioridade penal e a questão dos imigrantes e refugiados, por exemplo”, disse.

“ Devemos olhar os direitos humanos como uma agenda republicana, acima de pragmatismos partidários, nos pautando pela defesa da democracia e valorização dos diferentes. Nós podemos mudar uma cidade por meio dos direitos humanos, colocando a pessoa no centro das políticas públicas”, declarou.