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Diretrizes Gerais e Protocolo de Atendimento da Casa da Mulher Brasileira são lançados em Brasília
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: Claudio Fachel
O documento foi escrito de forma colaborativa por profissionais de instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher e detalha as premissas e as bases para a implementação da Casa da Mulher Brasileira. Também contém um guia de critérios e práticas unificadas para os diversos atendimentos feitos na Casa.
Eleonora Menicucci explicou que cada Casa da Mulher Brasileira integra todos os serviços necessários ao enfrentamento à violência de gênero. “ A Casa universaliza o atendimento a todas as mulheres com equidade e respeito ”, afirmou a Secretária Especial. A Casa baseia-se em três eixos: acolher, apoiar e libertar. “Temos certeza de que essas diretrizes abrirão as portas e as janelas para que se possa consolidar os direitos das mulheres”, disse Eleonora Menicucci.
“Os três eixos da Casa, a articulação e a parceria na elaboração das Diretrizes Gerais e do Protocolo de Atendimento demonstram como as políticas públicas se realizam a partir da parceria entre os diferentes poderes ”, assegurou Nilma Lino Gomes. A Ministra ressaltou que a existência da Casa demonstra que estamos vivendo um momento histórico: “temos avançado na consciência dos nossos direitos a passos concretos e consolidados, não podemos nem vamos retroceder nessa conquista e na luta pela superação da violência ”.
Há duas Casas da Mulher Brasileira em funcionamento – Brasília (DF) e Campo Grande (MS)- e a meta é chegar até o final de 2018 com uma unidade em cada estado brasileiro.
Balanço – A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves, apresentou o balanço das duas Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Inaugurada em fevereiro deste ano, a Casa de Campo Grande soma 41.561 atendimentos/ encaminhamentos. A Casa de Brasília, de junho a setembro deste ano, somou 1.376 atendimentos/encaminhamentos.
A Casa da Mulher Brasileira é uma ação do Programa “Mulher: Viver sem Violência” . A Casa atua de forma humanizada e integrada com os serviços especializados da rede de atendimento (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casa-Abrigo, Defensoria Especializada, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Especializada) e com os demais parceiros (rede socioassistencial, rede de saúde, órgãos de medicina legal, entre outros).