Brasil avança no acesso a políticas educacionais para negros, diz ministro

No Dia Nacional da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou, em mensagem, a ampliação da participação da população negra nos principais programas executados pelo MEC para acesso aos diferentes níveis de ensino do País. Para o ministro, o acesso à educação é fundamental para superar a condição de exclusão a que o negro esteve sujeito historicamente. É o caminho para a efetiva redução das desigualdades e resgate do cidadão.

Mercadante reforçou a transformação que a sociedade vem sofrendo com a ampliação dos direitos e garantias fundamentais da população afrodescendente. Ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer até superar muitas diferenças que ainda persistem, vale a pena destacarmos os avanços conquistados até aqui.

“No campo educacional, tem crescido de forma expressiva a participação dos negros em ações do Ministério da Educação dedicadas à ampliação do acesso aos diferentes níveis de ensino”. Na nota, o ministro destacou a participação da população negra em relação ao Enem, Sisu, ProUni, Fies e Pronatec.

“Estou certo de que os jovens negros, que hoje têm suas possibilidades de acesso à educação e ao conhecimento ampliadas, mudarão, de forma irreversível, a realidade de nosso país”, finalizou.

Leia, abaixo, a mensagem do ministro:

“O Brasil comemora hoje o Dia Nacional da Consciência Negra, data celebrada em homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela igualdade racial no Brasil. Lembrar sua trajetória é reafirmar a importância da busca pela igualdade de direitos em nosso país.

Nos últimos anos, observamos uma transformação em nossa sociedade, com a ampliação dos direitos e garantias fundamentais da população afrodescendente. Ainda que tenhamos um longo caminho a percorrer até superar muitas diferenças que ainda persistem, vale a pena destacarmos os avanços conquistados até aqui.

No campo educacional, tem crescido de forma expressiva a participação dos negros em ações do Ministério da Educação dedicadas à ampliação do acesso aos diferentes níveis de ensino.

Em relação ao Enem, um dos maiores instrumentos de democratização do acesso ao Ensino Superior nos últimos anos, os negros são a maioria dos participantes. Na edição deste ano, 58,17% dos inscritos eram afrodescendentes.

Na edição do Sisu do primeiro semestre deste ano, 47% das vagas ofertadas atenderam os princípios da Lei de Cotas. Para garantir a permanência desses estudantes nas universidades públicas, o MEC aumentou em 77% os recursos destinados à assistência estudantil.

Quanto às oportunidades de acesso ao Ensino Superior privado, vemos que a população negra responde por mais da metade dos contemplados. No ProUni, 51,38% das bolsas de estudos são ocupadas por negros. No Fies, 50,07% dos contratos de financiamento são firmados por estudantes negros. Em 2015, 25,4% dos contratos do Fies para medicina foram de afrodescendentes.

Essa presença é ainda maior nas iniciativas dedicadas ao ensino técnico. No Pronatec, os negros são 69% dos beneficiados pela Bolsa-Formação, ação de maior relevo, com destaque para as mulheres negras inscritas no Cadastro Único.

A participação não ocorre somente no acesso às instituições brasileiras. Os estudantes negros respondem por 26,59% das bolsas em universidades estrangeiras no âmbito do Ciência sem Fronteiras.

O Plano Nacional de Educação (PNE), principal bússola das políticas educacionais em nosso país, tem o compromisso de igualarmos a escolaridade média de negros e não negros. Conforme a Pnad de 2014, a escolaridade dos negros de 18 a 29 anos é de 87,3% em relação aos não negros.

Outra ação de destaque foi a criação, em 2013, do Programa Abdias Nascimento, que homenageia o político, ativista social e escritor que colaborou na criação do Movimento Negro Unificado. Com o objetivo de oferecer formação e capacitação, em instituições de excelência, no Brasil e no exterior, a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e àqueles com deficiência, a ação representou mais um passo para a reflexão e pesquisa sobre a temática e de inclusão dos negros na pós-graduação.

As ações afirmativas na área educacional são fundamentais para superarmos o histórico de exclusão a que o negro, durante muitos anos, esteve sujeito. A educação é o caminho para a efetiva redução das desigualdades e empoderamento do cidadão.

Ainda existem desafios a serem superados. Um deles é a efetiva implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileiras nas escolas de ensinos Fundamental e Médio. A edição da norma significou o reconhecimento da importância do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda educacional do País. Nessa direção, o MEC distribuiu, em 2014, 200 mil exemplares do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Estou certo de que os jovens negros, que hoje têm suas possibilidades de acesso à educação e ao conhecimento ampliadas, mudarão, de forma irreversível, a realidade de nosso país.”

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação.