MDH e Incra realizam parceria em processo de titulações quilombolas

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), realiza parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com objetivo de dar continuidade ao processo de titulação de territórios quilombolas. A ação conta com a transferência de um milhão de reais para contratação de pessoas jurídicas que irão ajudar nos trabalhos.

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, explica que a medida auxiliará o planejamento e a execução de um processo de contratação eficiente e exitoso, de mais profissionais para trabalhar na elaboração dos referidos relatórios que compreendem à descrição e caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da comunidade, nos quais são definidos, por estudos junto às famílias quilombolas, todos os limites territoriais da comunidade. “Esse é um passo importante para a titulação definitiva das terras quilombolas, ação que agilizará a efetivação de nossas políticas públicas e beneficiará as centenas de comunidades remanescentes de quilombos espalhadas por nosso país”, destaca.

Direitos Humanos para comunidades quilombolas - Mesmo diante do marco histórico e vitória quilombola no Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 contra o Decreto 4.887/2003, instrumento que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Ainda há muito o que fazer no que se trata ao reconhecimento e consolidação de direitos básicos destas comunidades. Que em sua maioria se encontram em situação de extrema pobreza, possuem dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar, devido à falta do título da terra, que garante a posse das famílias, estão localizadas em áreas de difícil acesso e ainda vivem em situação de risco e vulnerabilidade.