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Website reúne informações contra a redução da maioridade penal
Publicado em
29/05/2015 18h05
Atualizado em
23/06/2015 18h05
Está disponível desde 27 de maio, um website contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A página pode ser acessada através do endereço: e é uma ação conjunta de várias entidades da sociedade civil organizada, como a Fundação Abrinq – Save the Children, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), entre outros.
“As organizações que participam do conselho têm atuado na construção da página porque a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos significa prejuízo na agenda de garantia de direitos da juventude negra do Brasil”, declarou.
O site traz informações a respeito da tramitação do projeto no Congresso, além de argumentos contrários a redução da maioridade, como a inefetividade da medida para a redução de crimes; a existência na legislação atual de medidas punitivas para jovens infratores; e que a redução da idade penal por si só não é uma solução para os problemas de violência enfrentados pelo país.
O internauta pode também enviar mensagens aos 513 deputados da Câmara Federal para pressionar no sentido de rejeitar a mudança, através de um dos links disponíveis no website.