Seppir prepara edital para fortalecer Sinapir

A Seppir publicará em julho, um edital de chamamento público direcionado a prefeituras e governos dos estados e do Distrito Federal com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial (Sinapir). Ao todo são mais de quatro milhões disponíveis para projetos de fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de ação afirmativa; e apoio para as políticas públicas que visem as comunidades tradicionais.

O edital é exclusivo para a participação da administração direta (neste caso prefeituras e governos dos estados) e de consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial.

O ente federativo interessado deve estar em dia com o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) e ter o projeto pronto para a inscrição no momento em que o edital for publicado. O coordenador da Assessoria para Assuntos Federativos (Asasf), Marcos William Bezerra de Freitas esclarece que a Seppir está à disposição dos entes federados para tirar dúvidas e dar orientações, mas a formulação dos projetos deve ser feita integralmente por parte dos interessados.

É importante que os interessados em se inscrever no chamamento público já trabalhem nos projetos, pois após o lançamento do edital o tempo para as inscrições é de 30 dias corridos.

Marcos destaca que as oportunidades neste ano são mais amplas, comparado ao edital lançado em 2014. “Desta vez além da estruturação dos órgãos e conselhos de igualdade racial, os entes podem inscrever projetos de ações afirmativas e de políticas públicas para comunidades tradicionais”.

Integrantes do Sinapir terão prioridade nos projetos, mas o edital contempla também entes federados que ainda não aderiram ao sistema.

“É uma forma de possibilitar que alguns municípios, por exemplo, que ainda não fazem parte do Sinapir possam estruturar e viabilizar um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial para posteriormente aderir ao sistema. Isso é possível neste edital”, explica Marcos.

Uma comissão escolhida pela ministra da Seppir irá analisar e escolher os projetos, com base em critérios técnicos estabelecidos no edital de chamamento público.

Para quem é gestor municipal ou estadual e está interessado em inscrever um projeto, é importante lembrar que as possibilidade são amplas. Dentro das três áreas de financiamento, é possível inscrever projetos que vão desde a equipação de conselhos e órgãos (carros, computadores, impressoras, capacitações, etc...) até o treinamento de gestores para a compreensão e eliminação do racismo institucional ou a adoção de medidas para efetivar a política nacional de saúde da população negra.

Com tantas possibilidades, a orientação dos gestores da Seppir é que os interessados tirem as dúvidas com a Seppir para finalizar cada proposta, já que em breve o edital será publicado. Os interessados podem entrar em contato com a Asasf pelo telefone (61) 2025-7052 ou pelo email seppir.sinapir@seppir.gov.br