Governo assina regularização de territórios Quilombolas

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (22) dez decretos para regularizar a posse de terras de 2.352 famílias quilombolas em 14 municípios e oito estados do país. A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. A solenidade marcou os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).

Dilma destacou que a medida é um resgate histórico com os quilombolas. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”.

Além da posse da terra, o governo ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.

Para a ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, a medida representa uma conquista histórica dos quilombolas. “É uma ação significativa para a Seppir e para o Brasil porque é uma vitória do movimento quilombola. Faz parte da nossa política de governo de garantir a promoção da igualdade racial no país”, argumentou a gestora.

A secretária de políticas para comunidades tradicionais, Givânia Maria da Silva explica que a solenidade foi importante porque encerra as disputas sobre o mérito da causa. "A partir de hoje não se questiona mais se os quiolombolas tem ou não direito a terra, o que se discute apenas é o valor a ser pago aos proprietários a título de indenização. Isto é significativo e representa uma vitória do movimento quilombola e de muitos anos de luta".

Givânia relata que entre os decretos assinados estão comunidades que foram vítimas de confronto armado pela posse da terra, disputas judiciais e muita incerteza sobre o futuro. "Na comunidade Charco houve assassinatos na luta pelo reconhecimento. No Paraná a disputa foi para a justiça e em muitos casos é um longo processo até a data de hoje, quando finalmente o direito a terra é garantido a estas comunidades quilombolas", conclui.

Agora o governo federal inicia o processo de desintrusão das terras, onde são feitos estudos para avaliavar e indenizar as terras aos atuais proprietários, para a posterior emissão de certificado de propriedade de terra aos quilombolas. Segundo a gestora da Seppir, esta etapa e estritamente burocrática e não se discute mais o direito a terra para os quilombolas.

Confira na tabela abaixo a relação das comunidades beneficiadas pelos decretos assinados hoje: