Deputados se posicionam contra maioridade penal

Foto CPI da Maioridade

Parlamentares, gestores do governo e lideranças sociais se posicionaram contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, hoje a tarde (30), durante audiência da CPI que investiga a violência contra jovens negros. O foco das discussões foram os impactos da possível redução na sociedade.

Para o ouvidor nacional da igualdade racial, Carlos Alberto de Souza e Silva Junior, a redução é um desastre. “O sistema de reeducação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) recupera três vezes mais que o sistema penitenciário tradicional, se considerarmos os números de reincidência. A redução é uma forma de violência aos negros, uma vingança da sociedade. Hoje de cada quatro jovens assassinados três são negros, e a redução atinge principalmente os jovens negros”, explicou.

O representante do Ministério da Justiça na discussão, Gabriel Sampaio, defendeu o uso de dados concretos e exatos no debate da redução da maioridade penal. Gabriel alertou também, para os impactos de uma possível mudança.

“A mudança significa colocar cerca de 30 a 40 mil jovens nas cadeias, um investimento de R$ 1,3 bilhões por ano em recursos que podem ser utilizados em educação e a garantia de outros direitos sociais”.

O rapper Genival Oliveira Gonçalves (Gog) disse que a redução é um forma de limpeza étnica na sociedade. “Há uma distância muito grande entre as políticas públicas e os jovens negros. A redução gera mais violência, e na verdade é preciso garantir mais direitos”.

Humberto Adami, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que além dos motivos sociais a proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional e mesmo que passe no Congresso irá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento da OAB a preposta fere cláusulas pétreas da constituição e não pode ser aplicada.