“Redução vai provocar maior criminalização e aprisionamento da juventude negra"

A Comissão Parlamentar de Inquérito – Assassinato de Jovens no Brasil do Senado Federal realizou na noite desta segunda-feira (16) audiência com representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Juventude. O debate foi conduzido pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), presidenta da CPI.

Presente no evento, a Diretora de Programas da Secretaria de Ações Afirmativas da SEPPIR, Larissa Borges, afirmou que a maioria dos jovens assassinados no país são negros. "O racismo é o principal determinante desses assassinatos e precisa ser tratado com a gravidade e complexidade que o assunto exige”, declarou. Larissa citou dados recentes que revelam que, hoje, cinco jovens negros são assassinados a cada duas horas, o equivalente a 60 jovens por dia.

A diretora também lamentou o racismo no Brasil. Para ela, o jovem negro é tratado como marginal e, em vez de reduzir a maioridade, o país deveria qualificar mais o seu sistema socioeducativo para ampliar os campos de possibilidade dos jovens negros e colaborar com o direito à vida. “A redução da maioridade penal vai provocar maior criminalização e aprisionamento da juventude negra. Pode ocasionar também um grande gargalo nas instituições que já estão sobrecarregadas”, ressaltou. Na ocasião, a representante da SEPPIR também lembrou que a desigualdade brasileira está fundamentada no racismo e afirmou que a contribuição da população negra é fundamental para o desenvolvimento futuro do país.

Larissa destacou a importância do Plano Juventude Viva, que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.

“Tentativa de genocídio”

O representante do Conselho Nacional de Juventude, Walmyr Júnior, ressaltou que a população negra é criminalizada e o indivíduo negro é visto como suspeito pela polícia. "Não há como não falarmos que existe uma tentativa de genocídio sendo implementada. Os mesmos negros que sofriam nas senzalas nos tempos de escravidão, sofrem hoje nas senzalas dos guetos e periferias", afirmou. Sobre as informações apresentadas pelos representantes do Poder Executivo na audiência, Walmyr desabafou: "Vi todos aqueles dados e estatísticas passarem pela minha história de vida. Vi primos e amigos morrem. Vi amigos sendo presos."

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Claudio Augusto Vieira da Silva, citou dados e explicou como funciona o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que está sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sinase atua na aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional e, segundo dados de 2013 citados por Cláudio, conta com 23 mil adolescentes, sendo que 80% têm mais de 16 anos. Cláudio Augusto explicou que, caso a redução da maioridade penal fosse aprovada, haveria cerca de 18 mil adolescentes para serem deslocados para outro sistema penal. “Não temos lugar para colocar esses meninos se saírem do sistema socioeducativo. Não cabem mais pessoas dentro do sistema prisional. Não tem justificativa no nosso entendimento. O Brasil já tem lei que responsabiliza o adolescente a partir dos 12 anos”, pontuou.

O representante da SDH da Presidência da República citou dados da Secretaria de Segurança Pública de 2015 que revelam que, no estado de São Paulo, são os adultos, e não os adolescentes, os autores da maior parte dos crimes. Cláudio acrescentou que , no âmbito do Sinase, roubo, tráfico e homicídio estão, respectivamente, entre os crimes que mais prendem adolescentes no país. Cláudio também ressaltou que a maioria dos jovens presentes no SINASE possuem ensino fundamental incompleto e 57% são negros ou pardos.

Com informações da Agência Senado