Governo assina termo de cooperação com ABC e PNUD

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, assinou nesta quarta-feira (16/12), um termo de cooperação com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo a ministra, um dos objetivos do acordo é fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

O projeto investirá mais de R$ 4 milhões, em quatro anos, em ações que promovam a articulação do Sinapir com universidades, institutos federais e entes federados (estados, municípios e Distrito Federal).

Para Nilma Lino Gomes, o acordo fortalece o Sinapir, e ajuda a promover a política de promoção da igualdade racial no país.

“Um dos trabalhos é o fomento e consultoria aos núcleos de estudos afro-brasileiros nas universidades, incluindo a articulação desses núcleos com os conselhos de promoção da igualdade racial presentes em todo o país.

Nilma afirmou que o acordo é uma forma de fazer com que várias instituições ganhem ao mesmo tempo.

“O acordo fortalece o recém-criado Ministério e fortalece muito mais o Brasil”.

O diretor-geral da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), João Almino, disse que o acordo pretende criar sinergia entre as ações de promoção da igualdade racial dos municípios, estados e governo federal.

Niky Fabiancic, representante-residente do PNUD Brasil destacou que a Organização das Nações Unidas tem iniciativas semelhantes desde a década de 50, e que tais ações são essenciais no Brasil, país onde a maioria da população é negra.

Sobre o Sistema

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), que ocorreu de 5 a 7 de novembro de 2013, e pela Portaria SEPPIR n.º 8, de 11 de fevereiro de 2014.

O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.