Portaria que institui o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente é assinada

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, assinou nesta quarta-feira (16) a portaria interministerial que institui o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente (PNJMA). Também firmado pelo Ministério do Meio Ambiente, da Educação e do Desenvolvimento Agrário, o Plano objetiva promover e integrar políticas públicas ambientais que efetivem os direitos da juventude à sustentabilidade e ao meio ambiente garantidos no Estatuto da Juventude.

Entre as diretrizes do PNJMA, está a participação de jovens nas políticas públicas de meio ambiente, em especial no controle social da gestão ambiental e o estímulo e fortalecimento dos movimentos, redes e organizações que atuam na temática juventude e meio ambiente, em especial as organizações juvenis. Também são objetivos do Plano ampliar e qualificar a participação dos jovens na redução de emissões de gases de efeito estufa, na adaptação à mudança do clima e nas negociações internacionais sobre o tema, além da ampliação da participação de jovens na gestão de resíduos sólidos e recursos hídricos.

O PNJMA será implementado pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e municípios, organizações da sociedade civil e outras entidades privadas. A execução e gestão do Plano será feita pelo Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pela sociedade civil. O Conselho Nacional de Juventude indicará os representantes da sociedade civil e sua participação será regulamentada por portaria específica.