Coleção Terras de Quilombos resgata a memória da resistência à escravidão

Crédito Foto: Osger Machado/UFMG

A Coleção Terras de Quilombos foi lançada nesta segunda-feira (14/12) em Belo Horizonte. O trabalho é fruto de uma parceria entre Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

As publicações trazem, em linguagem acessível, as informações contidas nos relatórios antropológicos elaborados pela autarquia durante o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas, que remontam a história dessas comunidades e, por consequência, da escravidão no Brasil.

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, o trabalho ajuda os brasileiros a compreenderem melhor a diversidade presente no país.

“Nossa democracia será plena no Brasil se compreendermos a diversidade, enfrentarmos a superação das desigualdades. Também temos que entender que temos desigualdades históricas e elas são estruturantes, que temos a luta e o dever de superar. Essas desigualdades não dão só socioeconômicas, elas são também raciais, de gênero, regionais”, afirmou a gestora.

O projeto, sob a coordenação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, prevê a análise de 190 laudos antropológicos de comunidades de vários estados, cujos territórios encontram-se em fase de regularização no Incra. Cada livro produzido a partir dessa reconstituição histórica retrata uma comunidade, por meio de narrativas a respeito da formação, do modo de vida e das lutas travadas a fim de permanecer em seu território tradicional, além de depoimentos dos próprios quilombolas.

Nessa primeira fase, foram entregues 16 obras da coleção. O valor total do projeto é de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,7 milhão do Incra e R$ 300 mil do MDA, por meio do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD). A cooperação com a UFMG, iniciada em novembro de 2014, se encerra em novembro de 2016.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, lembrou o valor histórico do trabalho.

“Estamos reafirmando a dimensão da memória, a memória dos pobres, dos excluídos, daqueles que nos constituem, mas que foram historicamente tratados com muita violência. Não podemos esquecer o que representou no Brasil a escravidão. Isso é um resgate daqueles que deram seu testemunho à história do país, a um preço alto”, afirmou.

Desafios

Para o reitor da UFMG, professor Juarez Ramirez, a universidade pública só tem sentido se de fato aceitar os desafios de seu tempo e atender a toda a sociedade que a sustenta, não apenas a uma parte. “Senão, não pode ser chamada de pública”.

Na avaliação de Ramirez, ao registrar parte da história, que é plural e que foi preservada pelo esforço dessas comunidades, a universidade não faz mais do que uma obrigação. “Trazer esse registro para a forma escrita é extremamente importante. Todos sabemos do risco que se corre quando a história é contata com uma só versão, por uma parte. E ao trazer esta parte, riquíssima, da nossa história, a Universidade dá um passo importante, junto com vocês, de registrá-la, para que as desigualdades sejam diminuídas e para que esse registro não apenas tenha valor histórico, mas possa também fazer parte do nosso registro escrito”.

Comunidades

Com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias, as terras de quilombos são territórios étnico-raciais que expressam a resistência a diferentes formas de dominação. A regularização fundiária dessas áreas, garantida pela Constituição Federal, está sob a responsabilidade do Incra desde 2003, a partir da publicação do Decreto nº 4.887.

A primeira parte desse processo no Incra é a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), que reúnem informações fundiárias e cadastrais das famílias, bem como a caracterização antropológica, histórica, econômica e ambiental da área. Os estudos, feitos por equipes multidisciplinares da autarquia em parceria com universidades, se constituem em acervo rico e inédito, que conta a maneira como as comunidades negras operaram a ocupação do espaço territorial brasileiro, as formas de apropriação e uso das terras, além dos processos de expropriação e exploração vividos.

O objetivo da parceria entre Incra, MDA e UFMG foi o de sistematizar e dar publicidade às informações contidas nesses relatórios, contribuindo, desta forma, para o reconhecimento e divulgação de informações qualificadas sobre essas populações.

“O Incra guarda o maior acervo da historia e memória da resistência à escravidão e pós-escravidão no Brasil”, afirmou a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Givânia Maria da Silva.

Além das próprias comunidades quilombolas, a coleção se destina a atores públicos e agentes envolvidos com políticas de etnodesenvolvimento. Existe a previsão, ainda, de utilizar as obras como material didático nas escolas de todo o país.

Acesse aqui a Coleção Terras de Quilombos .

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da UFMG e do Incra