Câmara adia votação de relatório sobre PEC 215

Parlamentares da bancada ruralista tentaram a votação do relatório, favorável a PEC, sem sucesso. A sessão foi suspensa inicialmente, e depois encerrada pelo presidente da comissão, deputado Nílson Leitão (PSDB-MT), no início da tarde.

O governo defende que a proposta não representa uma solução para a questão fundiária. Entre os argumentos defendidos pelo governo, alega-se que a PEC é inconstitucional, e geraria mais violência no campo.

Líderes indígenas e de movimentos sociais acompanharam a sessão, e saudaram o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos por produzir uma nota técnica contrária a PEC, explicando os possíveis retrocessos caso a proposta fosse aprovada.

A secretária para comunidades tradicionais da pasta, Givânia Maria da Silva, esteve na câmara anteriormente para explicar a posição do governo, contrária a PEC. Deputados da bancada governista e de blocos independentes como a Rede e o PSOL fizeram a defesa pela rejeição da PEC.

Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) questionou o fato de alguns deputados estarem envolvidos em disputas com indígenas, e ao mesmo tempo tentando aprovar uma alteração na legislação atual.

“Estão legislando em causa própria. Deputados como o presidente da comissão estão em investigações no STF devido a conflitos agrários e querem propor uma solução que não é pacífica.

Consenso

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), é preciso encontrar um consenso entre a Câmara e o Senado.

“Não há como aprovar essa PEC. Uma lista com assinaturas de 46 senadores já é pública de que a PEC vai ser rejeitada no Senado, então teríamos que buscar uma solução que pacificasse a questão”.

No mesmo sentido, Alessandro Molon (Rede-RJ) defendeu a elaboração de uma saída em conjunto, entre as casas.

Para o deputado “não há sentido” em discutir uma proposta que não vai ser votada no Senado. “É preciso achar uma saída pacífica, que resolva a questão”, argumentou.

Retrocesso

A posição do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, de rejeição a PEC, é defendida por parlamentares governistas como a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“A PEC representa um retrocesso para os quilombolas e os indígenas, é como se estivéssemos apagando sua história e seus direitos, rasgando da constituição tudo o que lhes foi garantido”, argumentou.

Após o encerramento da sessão não há previsão de quando a matéria será votada. A expectativa dos integrantes da comissão é que a matéria seja colocada em pauta na próxima semana, mesmo sem consenso entre as bancadas.