“Do desenvolvimento dos afrodescendentes” é o terceiro subtema da IV CONAPIR

O terceiro subtema da IV CONAPIR “Do desenvolvimento dos afrodescendentes” engloba os seguintes temas: direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza; empreendedorismo, emprego e renda; saúde e moradia.

A IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial está sendo realizada conforme orientações do documento da Década Internacional de Afrodescendentes: 2015 a 2024, no qual um dos destaques é a questão do “Direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza voltadas para a população negra”. Na prática, as Organizações das Nações Unidas (ONU) orientam aos Estados para adotarem medidas destinadas a garantir a ativa participação dos (as) afrodescendentes e envolvê-los (as) nas tomadas de decisões referentes às políticas de igualdade racial.

No documento, a ONU ainda recomenda a adoção ou fortalecimento de programas nacionais para a erradicação da pobreza e redução da exclusão social que levem em conta as necessidades específicas e as experiências dos (as) afrodescendentes. Outra agenda importante instituída pela ONU, em 2015, são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) composto por 17 objetivos macros e 169 metas. Os países signatários da ONU se comprometem a cumprir a Agenda dos ODS até 2030, com destaque para a Erradicação da Pobreza (ODS 1) e Redução das Desigualdades (ODS 10) que afetam diretamente à população negra brasileira.

Em 2017, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o Atlas da Vulnerabilidade Social por cor, sexo e domicílio. Os dados mostraram que a situação da mulher negra, principalmente das que vivem em áreas rurais, ainda é muito sensível. Este grupo apresentou alta vulnerabilidade social na dimensão Capital Humano, que envolve condições de saúde e acesso à educação. Estes dados confirmam as informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) em que 10, 3% das famílias que estão inseridas no Cadastro Único dos Programas Sociais são chefiadas por negros (as). Deste percentual, 67% são beneficiadas do Programa Bolsa Família e 88% são chefiadas por mulheres negras. Do total de famílias beneficiadas do Bolsa Família, 75 % são de famílias negros (as).

No mês passado, o Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o MDS, assinou um termo de execução descentralizada com o Instituto Federal de Goiás que prevê a elaboração de materiais educativos e orientadores voltados para o aprimoramento do atendimento às populações negra e quilombola no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O convênio prevê ainda a capacitação de 500 gestores e servidores com o objetivo de trabalhar a conscientização e sensibilização para a superação do racismo. Estas ações permitirão um melhor funcionamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Promoção da saúde da população negra

O Ministério da Saúde (MS) lançou em 2009 a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra com vistas à promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e combate ao racimo e à discriminação no sistema.

Em 2017, o MS aprovou a obrigatoriedade da coleta e preenchimento do quesito raça/cor do paciente em todos os sistemas de informações do SUS, o que permitirá mapear as ocorrências de saúde para adoção de ações específicas. Para isto, e visando garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negros (as), foi lançada uma cartilha com orientações sobre a Política Nacional de Saúde da População Negra em todo o país.