“Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes” é o quarto subtema da IV CONAPIR

O quarto subtema da IV CONAPIR “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes” traz para o debate os seguintes temas: gênero, direitos sexuais, reprodutivos e a violência obstétrica; religiões tradicionais de matriz africana; e lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LBGT).

O tema sobre discriminação nos Serviços de Saúde tem sido constantemente denunciado por pesquisadores e diversas organizações governamentais e não governamentais. O Ministério da Saúde, por exemplo, já lançou revistas com compilações de pesquisas e campanhas sobre o assunto. A campanha “Racismo faz mal à saúde” chamou a atenção para a questão da discriminação nos serviços de saúde, como dificuldades de acesso, atendimento diferenciado entre negros (as) e não negros (as) e outras barreiras na prestação do cuidado de qualidade à saúde impactando, muitas vezes, na saúde mental como ansiedade, depressão e estresse.

No Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Plataforma de Cairo, 1994), a perspectiva de gênero deve integrar a concepção e o monitoramento de políticas públicas, levando em consideração as necessidades específicas e as realidades de mulheres e meninas afrodescendentes, incluindo a área da saúde sexual e reprodutiva.

População negra LGBT

Os (as) negros (as) também sofrem com a discriminação múltipla quando se autodeclaram lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LBGT). A construção e implementação de políticas de proteção, segurança e emancipação social e econômica da população negra LGBT é atribuição do Estado e da sociedade civil.

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tem implementado uma política de forma transversal e intersetorial, em parceria com um conjunto de Ministérios, para a promoção da cidadania LGBT. Com este objetivo, foram firmados oito convênios com entes federados que buscam, dentre outros objetivos, qualificar e capacitar a população negra LGBT e mulheres com cursos sobre racismo institucional e implementação da lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Além disto, a SEPPIR apoiou o FONATRANS – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e a capacitação do público negro LGBT visando a redução da desigualdade social e o fim da discriminação por orientação sexual, por identidade de gênero e racismo.