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Secretário executivo do MDH visita a Seppir para conhecer a estrutura e as demandas da promoção da igualdade racial
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) recebeu nesta quinta-feira (22/02), a visita do novo secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Engels Augusto Muniz. Natural de Pau Brasil, município do estado da Bahia, o secretário veio conhecer de perto as demandas da pauta de promoção da igualdade racial. Formado em Direito na cidade de Brasília, ele também advogou na assessoria jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.
O secretário recebeu os cumprimentos de boas vindas dos conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR), que individualmente fizeram uma breve apresentação das entidades representadas.
"A ideia é que a gente entenda o que está acontecendo com cada secretaria por meio de uma relação mais estreita. Nosso objetivo aqui é fortalecer politicamente as pautas do Ministério dos Direitos Humanos. A pauta da igualdade racial é prioridade na agenda dessa nova gestão", ressalta Engels Muniz.
Em seguida, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, leu a Recomendação nº 01/2018 construída pelos conselheiros do CNPIR. O documento reafirma o papel da Seppir como o órgão referência na articulação das políticas de promoção da igualdade racial no Governo Federal, que afetam mais da metade da população que inclui afrodescendentes, indígenas, quilombolas, povos de matriz africana, ciganos, judeus e árabes.
A Recomendação solicita a garantia de condições institucionais, estruturais e orçamentárias visando o fortalecimento e a manutenção dos status da Seppir e do CNPIR no âmbito do Governo Federal para continuar a desenvolver seu papel transversal na efetivação das políticas de promoção da igualdade racial, atendendo as expectativas de expressivas parcelas da população brasileira e cumprimento dos marcos legais nacionais e internacionais.