Líderes mundiais pedem pela defesa dos direitos humanos na abertura da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)

A abertura oficial da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada hoje (26/02), em Genebra, ficou marcada pelo pedido de armistício na Síria, feito pelo Secretário Geral Antônio Guterres. O líder da ONU chamou atenção para a absoluta obrigação dos países com influência política e militar de proteger as infraestruturas civis sob o Direito Humanitário Internacional e as leis internacionais de direitos humanos.

Faz parte da reivindicação a implementação imediata e sustentada da trégua de 30 dias, principalmente em Ghouta Oriental, exigida pelo Conselho de Segurança, a fim de atender os sírios e evacuar os doentes. A ação faz parte de uma resolução exigindo “sem demora” um cessar-fogo humanitário de um mês na Síria, enquanto mais de 550 civis foram mortos em oito dias de ataques do regime neste reduto rebelde, localizado perto de Damasco.

O novo Ministro Interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, enviou o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, para representá-lo no evento. O Ministro Interino de estado vai cuidar também de temas que estão no centro da preocupação do governo – como a intervenção do Rio e também o trabalho com refugiados da Venezuela em Roraima. Já em reunião recente realizada para conhecer as demandas do ministério, adiantou a intenção de declarar 2018 como o ano dos direitos humanos no Brasil.

Juvenal Araújo fez sua intervenção em nome da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e saudou o mecanismo de Revisão Periódica Universal, que realiza sua contribuição de forma relevante no que se refere ao tratamento dos direitos humanos de forma objetiva, não seletiva e não politizada. A RPU baseia-se no entendimento de que todos os países, sem exceção, possuem desafios em matéria de direitos humanos e que a cooperação e o diálogo construtivo desempenham papel fundamental na promoção e proteção destes direitos.

A delegação brasileira conta também com a presença da Embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Avezedo, e com o Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais do Brasil, Fernando Simas Magalhães que em seu discurso reafirmou o respeito e compromisso do Brasil em abordar seus próprios desafios de direitos humanos e fez referência à economia do país, afirmando que “o Brasil entrou nos eixos”.

Juvenal participou ainda do almoço em homenagem ao presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, que também discursou na abertura do evento e ressaltou a importância de seguir de perto as recomendações das Nações Unidas no cumprimento das leis aplicadas especificamente em Moçambique, como a proteção das pessoas jovens, de combate ao tráfico humano e a lei da família.

Proteção aos direitos humanos do estado do Rio de Janeiro/ObservaRIO – Para corrigir circunstanciais alegações de violações aos direitos humanos durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Ministro Gustavo do Vale Rocha instituiu o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – ObservaRIO, por meio da Portaria nº 121, de 26 de janeiro de 2018.

Com o objetivo de acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos, o ObservaRIO também terá por finalidade manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir respeito integral aos direitos humanos e facilitar a comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos.

"Não é um trabalho de confronto com quem está responsável pela intervenção. É complementar, uma visão diferente. Vamos instituir a portaria para acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos", afirmou o ministro em entrevista.

O grupo de trabalho compreenderá representantes dos poderes da União, dos Estados e Municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e sociedade civil que deverá  apresentar relatórios de suas atividades, a participação dos escolhidos  será considerada como prestação de serviço público relevante, não remunerada. Os relatórios parciais deverão ser apresentados quinzenalmente, a contar da data de sua instalação. O relatório final deverá ser apresentado em até 30 dias, a contar do fim da intervenção federal.

A portaria entra em vigor a partir de 27 de fevereiro de 2018.