Seppir abre agenda de trabalho 2018 com reuniões para tratar crimes raciais e defesa de território quilombola

Uma das primeiras ações realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR neste ano foi o encontro com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança pública - MJSP, na última terça-feira, dia 09 de janeiro de 2017. Para tratar de casos que envolvem crimes raciais, o Secretário da SEPPIR, Juvenal Araújo, foi recebido pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, General Carlos Alberto dos Santos Cruz, pela representante da Coordenação Geral de Ensino - COGE, Ana Paula Garutti da Silva, e pelo Major Leandro Cunha.

A proposta principal da reunião era tratar sobre a criação de um curso de capacitação em crimes raciais e de intolerância religiosa destinado para agentes de segurança pública, policiais civis e militares. A ideia é que estes profissionais possam estar melhor preparados para atuar na intermediação, na resolução de conflitos e no cuidado que as especificidades do atendimento as vítimas de racismo e intolerância religiosa exigem.

Para o público alvo do curso, a ideia é utilizar um sistema de gestão de aprendizagem por meio de uma plataforma EaD via SENASP, com o objetivo de promover a importância da educação racial de forma eficiente e bem estruturada.

Defesa dos territórios quilombolas - Em uma segunda atuação, a Seppir solicitou a Advocacia Geral da União uma agenda conjunta com os ministros do Supremo Tribunal Federal para auxiliar na argumentação de defesa da constitucionalidade da ADI 3239 que trata do direito das comunidades quilombolas à terra.

A proposta da AGU realizada pelo Advogado Geral da União, Dr. Paulo Gustavo Medeiros Carvalho é de que sejam realizadas a distribuição de memoriais complementares que auxiliam na suplantação dos argumentos de defesa, pois consistem em um objetivo apropriado preparado pela parte e entregue com antecedência aos membros do colegiado, a fim de clarificar a cada magistrado o objeto do litígio para que tenham maior respaldo na formação de sua convicção.

“A minha preocupação é a possibilidade de um novo pedido de vistas. Atualmente, nós temos mais de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos espalhadas por todo país e inúmeros casos de conflitos de terras. Estamos aguardando uma decisão favorável, mesmo diante desse ambiente de insegurança que estamos enfrentando”, ressalta o Secretário Juvenal.

O Secretário Juvenal Araújo se comprometeu ainda em convocar uma força tarefa com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e a Fundação Cultural Palmares - FCP para dar subsídios à construção desses memoriais com os argumentos fáticos das memórias dos conflitos atuais enfrentados pelas comunidades remanescentes de quilombos.