Ministra Luislinda se manifesta sobre lei que proíbe sacrifício de animais em rituais religiosos

Em outubro do ano passado, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, se manifestou quanto à publicação de lei aprovada em Cotia – SP, que proibia o sacrifício de animais em rituais religiosos. A interferência foi realizada no sentido de acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo.

No mês seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou decisão que considerou a lei municipal inconstitucional.

Para a ministra, a legislação do município feriu a liberdade religiosa. “Na ocasião, encaminhei ofício ao Procurador-Geral Gianpaolo Poggio Smanio, solicitando providências quanto ao teor da lei. Ao meu sentir, a situação é grave e precisa de soluções urgentes”, disse.

Neste contexto, Luislinda destaca a relação com o sagrado nas comunidades tradicionais de matriz africana. “Os animais são oferecidos aos Orixás, depois, com eles são preparados os quitutes para alimentar a quem precisa. Nada é desperdiçado”, afirma.

Segundo a ministra, existe, também, a questão do racismo e da intolerância religiosa. “Boa parte da população brasileira come carne. Mas quando se trata do povo negro e nossa ancestralidade, querem tirar nossos direitos e interferir até em nossa forma de cultuar”, ressalta.