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SEPPIR recebe representantes da Renafro Saúde para discutir intolerância religiosa
Preocupados com os constantes ataques ocorridos contra as casas religiosas de matriz africana no Brasil, representantes da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - Renafro estiveram na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir na tarde desta terça-feira, 6 de dezembro de 2017, para discutir políticas públicas de direito à liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.
Desenvolvida junto com o Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP/SGEP) do Ministério da Saúde, a reunião contou também com as presenças de líderes afro-religiosos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e da Bahia.
Com o objetivo de orientar a implementação de políticas públicas para os povos e comunidades de povos tradicionais e enfrentamento a intolerância religiosa, o Secretário Juvenal Araújo destacou a importância da Lei 10.639 como mecanismo fundamental de enfrentamento ao racismo religioso no Brasil. E ressaltou o trabalho realizado pelos Grupos de Trabalho Interministerial de Promoção da Igualdade Racial: “Só vamos conseguir enfrentar o racismo com a implantação de políticas públicas. É extremamente importante a adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assim os gestores públicos conseguirão arrecadar mais recursos para seus estados e municípios”, ressalta.
O coordenador Nacional da Renafro/Saúde, o Baba Diba de Iyemonja chamou a atenção para a grandiosidade do caráter social que mães e pais de santo têm para as comunidades de sua responsabilidade e o trabalho desenvolvido com as áreas de saúde, educação e cultura para a matriz civilizatória africana que orienta mais de 54% da população brasileira. “Nossos saberes não dependem da universidade, nossos enfrentamentos são realizados diretamente na base, a onde estão os terreiros”, pontua.
Articulação Renafro - A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras Saúde foi criada em março de 2003 durante o II Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (São Luís/MA) sendo uma instância de articulação da sociedade civil que envolve adeptos/as da tradição religiosa afro-brasileira, gestores/profissionais de saúde, integrantes de organizações não-governamentais, pesquisadores e lideranças do movimento negro.
A Rede tem como objetivos: valorizar e potencializar o saber dos terreiros em relação a saúde; estimular práticas de promoção da saúde; monitorar e intervir nas políticas públicas de saúde exercendo o controle social; legitimar as lideranças dos terreiros enquanto detentores de saberes e poderes para exigir das autoridades locais um atendimento de qualidade, onde a cultura do terreiro seja reconhecida e respeitada; reforçar a importância de interligar as práticas de saúde realizadas nos terreiros com as práticas de saúde no SUS; contribuir para uma reflexão sobre diferentes aspectos da saúde da população dos terreiros; estabelecer um canal de comunicação entre os adeptos da tradição religiosa afro-brasileira, os gestores/profissionais de saúde e os conselheiros de saúde.
Para atingir seus objetivos a Renafro Saúde vem realizando, desde a sua criação, uma série de capacitações, seminários e encontros nos estados e municípios com o objetivo de instrumentalizar e potencializar os saberes das lideranças de terreiros para o exercício do controle social de políticas públicas de saúde e a sensibilização de gestores e profissionais de saúde sobre os impactos do racismo e da intolerância religiosa no campo da saúde.