Comunidade quilombola do Pará em situação de vulnerabilidade social recebe visita de representante do Ministério dos Direitos Humanos

Em visita institucional de dois dias ao Estado do Pará, o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, visitará a comunidade quilombola de Gurupá, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017 para verificar notificações sobre violação de direitos humanos, etnocídio e conflitos fundiários na comunidade.

Para tratar a agenda, autoridades públicas da prefeitura de Cachoeira de Arari onde está localizada a comunidade receberão a comitiva formada por representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). 

O MPF/PA entrou com ações judiciais que tratam da situação de conflito ocorridas com os moradores da comunidade quilombola Gurupá. Nas ações, o órgão pede segurança aos quilombolas, a conclusão do processo de demarcação e a retirada imediata de ocupantes ilegais.

Preocupado com a situação o Secretário Juvenal Araújo chama a responsabilidade dos gestores públicos locais, do governo federal e da sociedade civil para as situações de desigualdades ocorridas principalmente na área de educação que apresenta más condições com referência à infraestrutura e a falta de material escolar e na área da saúde marcada pela também falta material de trabalho, como vacinas, e ausência de médicos no posto de atendimento da comunidade.

Ainda de acordo com o Secretário, a parceria com o Ministério Público Federal no Pará representado na pessoa do Doutor Patrick Menezes Colares, representa a garantia do atendimento jurídico e social aos vários relatos apontados pelo próprio MPF/PA relacionados ao descumprimento de direitos humanos, aos direitos adquiridos pela comunidade, ataques aos remanescentes de quilombos existentes e ainda, alguns casos de assassinato.

"Para nós é muito importante retornar a comunidade quilombola Gurupá. Há mais de um ano, nossa comitiva visitou a comunidade com a presença da então Secretária de Igualdade Racial, hoje a atual Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Hoje a nossa vinda até a comunidade é para realmente verificar se houve algum avanço desde a nossa última visita e nos colocar à disposição para que ver o que nós e o Ministério Público podemos fazer ainda mais para que seja assegurado os direitos dessa comunidade”, destaca o Secretário.

Programa Brasil Quilombola – As ações da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) direcionadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos são desenvolvidas no âmbito Programa Brasil Quilombola (PBQ) por meio da Agenda Social Quilombola.

O Programa tem por objetivo consolidar os marcos da política de Estado para os territórios quilombolas. Sua institucionalização foi ampliada com a publicação do Decreto nº 6.261/2007, onde as ações são articuladas e executadas por onze Ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, com a coordenação da SEPPIR.

A SEPPIR e o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola, em articulação com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), propuseram o aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento, controle social e de participação da sociedade civil na implementação, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos projetos, resultando no entendimento comum da importância da participação das comunidades quilombolas na discussão, elaboração e implantação das políticas públicas quilombolas em monitorar as ações implantadas.

As ações agrupadas voltadas às comunidades em várias áreas, são:

Eixo 1: Acesso à Terra – execução e acompanhamento dos trâmites necessários para a regularização fundiária das áreas de quilombo, que constituem título coletivo de posse das terras tradicionalmente ocupadas. O processo se inicia com a certificação das comunidades e se encerra na titulação, que é a base para a implementação de alternativas de desenvolvimento para as comunidades, além de garantir a sua reprodução física, social e cultural;

Eixo 2: Infraestrutura e Qualidade de Vida – consolidação de mecanismos efetivos para destinação de obras de infraestrutura (habitação, saneamento, eletrificação, comunicação e vias de acesso) e construção de equipamentos sociais destinados a atender as demandas, notadamente as de saúde, educação e assistência social;

Eixo 3: Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local - apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das comunidades;

Eixo 4: Direitos e Cidadania - fomento de iniciativas de garantia de direitos promovidas por diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade civil, estimulando a participação ativa dos representantes quilombolas nos espaços coletivos de controle e participação social, como os conselhos e fóruns locais e nacionais de políticas públicas, de modo a promover o acesso das comunidades ao conjunto das ações definidas pelo governo e seu envolvimento no monitoramento daquelas que são implementadas em cada município onde houver comunidades remanescentes de quilombos.