Seppir divulga Guia para Emendas Orçamentárias 2018

Produzido pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o Guia para Emendas Orçamentárias 2018 apresenta propostas destinadas a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos conselhos e órgãos de promoção da igualdade racial. São quatro computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro, um refrigerador e dois veículos que serão utilizados para equipar e apoiar o funcionamento destas instituições para melhor atendimento à sociedade promovendo agilidade e eficiência nos atendimentos.

A concepção e a construção dessa ação foi pensada após a realização de um levantamento que demonstrou que tais instituições nem sempre tem sede própria com espaços adequados para atender seu público ou mesmo condições mínimas de funcionamento.  A ideia é estruturar os conselhos e órgãos para posteriormente qualificar os recursos humanos para o enfrentamento ao racismo.

O guia apresenta em seu conteúdo uma breve descrição de cada ação, finalidades e públicos beneficiário para auxiliar na deliberação dos deputados e senadores considerando o significativo impacto social, econômico e político que a questão étnico-racial representa ao Orçamento Geral da União de 2018. As propostas de valor arrecadado em 2017 superou o valor arrecado nos últimos cinco anos.

A iniciativa fomentará a adesão de mais estados e municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), assim como auxiliará o gestor público a vencer as dificuldades enfrentadas para percorrer o estado a fim de atender prontamente as necessidades da população negra. Essa equipagem se faz necessária porque proporcionará uma melhor estrutura física para que estes gestores mantenham contato permanente com as comunidades remanescentes de quilombos e religiosos de matriz africana a fim de executar de maneira efetiva e permanente as políticas de promoção da igualdade racial.

O processo de tramitação pode ser visualizado nos Portais da transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.