Estados Parte e Associados do Mercosul se reúnem em Brasília para discutir a promoção de direitos humanos para superação do racismo

Discutir e fomentar as experiências dos países com as políticas de proteção de direitos. Com esse objetivo, as delegações da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil se reuniram na última segunda-feira (23/10), no Ministério das Relações Exteriores, para a IV Reunião de Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO).

Sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, a reunião contou com as presenças da Ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois; da Conselheira do Ministério das Relações Exteriores, Marise Nogueira Guebel; do Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo e de representantes de embaixadas, do Ministério da Justiça e instituições internacionais de proteção de direitos humanos dos países do Mercosul.

Em seu pronunciamento, a Ministra Luislinda Valois apreciou o encontro como grande valia no fomento e promoção de direitos humanos na superação do racismo e elogiou a habilidade do Brasil para deliberar demandas semelhantes com os países vizinhos.

A ministra pontuou a relevância da população negra na construção da identidade brasileira e defendeu uma maior participação social, econômica e política dos negros no desenvolvimento do país. E destacou que o cumprimento real e efetivo da Constituição de 1988 que assegura os direitos à saúde, educação, cultura, esporte, moradia, liberdade de consciência, crença e ao livre exercício dos cultos religiosos contribuirá para que a população negra se torne de fato sujeito de direitos do próprio destino.

A ministra convocou ainda a participação dos órgãos e instituições nacionais e internacionais para participar da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) prevista para acontecer em maio de 2018. Realizada pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o tema "O Brasil na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”, o evento consiste no encontro de lideranças da sociedade civil com os governos federal, estadual e municipal para discutir políticas necessárias a fim de garantir avanços no combate à desigualdade racial e questões voltadas ao enfrentamento do racismo, à conquista de novos direitos e  combate à discriminação.

“Apesar da diversidade que nos é própria, a Seppir acolhe a todos. Vidas negras importam, somos brasileiros, somos humanos e como tal queremos ser respeitados”, ressaltou a Ministra.

O Secretário Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, enfatiza que o que o Brasil assumiu a presidência pro tempore da Rafro com o intuito de fortalecer os mecanismos para que as políticas de promoção da igualdade racial seja efetiva e permanente no Mercosul. “Ficamos muito felizes ao receber os países irmãos. O Brasil avançou muito nas políticas de promoção da igualdade racial, mas ainda temos muito a desenvolver com essa troca de experiências. Com a Rafro pudemos aferir as políticas de cada país, discutir ajustes e como resultado tivemos algumas propostas de assinaturas de termos de cooperação bilateral que irão fortalecer ainda mais a política de igualdade racial no Mercosul”, destaca o Secretário.

Pluralismo e Interseccionalidade da IV RAFRO – Na coordenação do evento, a Seppir apresentou uma descrição das principais ações e políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, LGBTI, Juventude e combate a violência, Cooperação Internacional e Ações para Povos e Comunidades Tradicionais realizadas pelo Brasil para as comunidades afrodescendentes no 2^o semestre de 2017.  Na pauta, as delegações participantes fizeram considerações sobre os seguintes temas:

• Informe da situação e descrição das principais ações e políticas públicas realizadas para as comunidades afrodescendentes no último semestre;
• Apresentação das ações e desafios com foco no respeito à diversidade religiosa e diálogo sobre comunidades tradicionais;
• Construção da declaração do reconhecimento, saberes e fazeres ancestrais de costumes e tradições de afrodescendentes;
• Programas de ações afirmativas e participação social na construção das políticas de promoção da igualdade racial;
• Apresentação do estudo do Instituto de Politicas Públicas En Derechos Humanos Mercosur (IPPDH) sobre a caracterização das políticas públicas voltadas a promoção da igualdade racial;
• Apresentação da proposta da campanha regional de audiovisual de combate ao racismo e promoção da igualdade racial – Ministério da Cultura da Argentina.

No encerramento foi proposto, por um convite do Brasil aos países participantes da reunião, um encontro com a Secretaria Geral Iberoamericana (SEGIB) na véspera da IV CONAPIR, para retomada da discussão de dois temas – Fundo Iberoamericano em benefício dos Afrodescendentes e Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina e o Caribe.