Combate à intolerância e ao racismo religioso são pautas prioritárias do MDH

De janeiro a junho de 2017, o Disque 100 registrou 169 denúncias de intolerância religiosa. Deste total, a maioria das ocorrências (39,05%) teve como vítimas praticantes de candomblé, umbanda e demais religiões de matriz africana. Serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a ferramenta recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos.

Neste contexto, a Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, citou casos repercutidos recentemente, que mostram a destruição de terreiros e recorrentes discriminações contra crenças afro-brasileiras. “Nossos direitos são garantidos pelas leis e a laicidade do Estado, visto que o Brasil não possui uma religião oficial”, disse.

Luislinda ressalta que a Constituição Federal proporciona a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, além de garantida a proteção aos locais e a suas liturgias.

“Laboramos pelo direito de celebrarmos a unidade, e vivermos como irmãos, sem preconceitos e discriminações. Embora o Brasil seja um país multicultural e diversificado, alguns segmentos religiosos ainda enfrentam discriminações. Não queremos que indivíduos sofram intolerâncias em virtude da crença ou ausência dela”.

Entre as ações para combater o problema, a Ministra citou a criação da Delegacia de Crimes de Racismo, Intolerância Religiosa, Homofobia, Xenofobia e Afins, atualmente em funcionamento na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná. A ação é resultado de um trabalho conjunto entre o MDH, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Estado Paranaense.

“Nosso objetivo é instalar Unidades em todos os Estados da Federação Brasileira. Com a instalação das Delegacias, queremos que os agressores recebam as devidas punições. E visamos garantir meios de conscientizá-los, de forma a interromper o ciclo de violência”, complementou.

Ensino religioso nas escolas

No âmbito da diversidade religiosa, a Ministra manifestou, também, sua posição contrária ao ensino religioso nas escolas, mesmo que facultativo. Segundo ela, a citada matéria aumentará o favoritismo que privilegia determinadas religiosidades, em detrimento de outros segmentos – como os de matriz africana – aumentando a intolerância e o desrespeito.

“O Brasil já possui um histórico de discriminações e preconceitos, no qual alguns grupos são vistos como bons enquanto outros são demonizados. Precisamos levar em consideração que a questão religiosa também pode fazer referência à identidade de um povo. Com o ensino religioso nas instituições, toda a história de um povo poderá ser rebaixada a nada, com o conhecimento sendo modificado a partir da crença e opiniões individuais do docente. Não podemos aceitar isso”, enfatiza.

Segundo Luislinda, o Estado é laico justamente porque prega a liberdade religiosa para quem deseja professar sua fé, ou a ausência dela, a partir do pressuposto de que todas são iguais perante a Lei, com os mesmos direitos e deveres.