Seminário jurídico aborda os avanços e desafios da política de cotas

“A Política de Cotas no Serviço Público: avanços e desafios” é o tema de seminário a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2017, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e do secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o seminário visa contribuir para a elaboração da Instrução Normativa que regulamentará o procedimento de verificação da autodeclaração prevista no art. 2° da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014. Inscrições pela site da ENAP.

Confira a programação preliminar:

8h30 – 9h - Credenciamento

9h – 10h – Abertura

Participantes:

Luislinda Dias de Valois Santos – Ministra dos Direitos Humanos (MDH)

Dyogo Oliveira – Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) - a confirmar

Francisco Gaetani – Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - a confirmar

Augusto Akira Chiba – Secretário de Gestão de Pessoas (SGP/MP)

Chiara Ramos Moura da Silva – Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU)

Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ – a confirmar

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP – a confirmar

10h – 12h – A lei 12.990/2014 e o papel do judiciário e do MP

Mediador: Dr. Humberto Adami – Advogado e colaborador do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA)

Dr. Roger Raupp Rios – Desembargador – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4

Dr. Sérgio Ricardo – Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

12h – 14h – Almoço

14h – 16h – A discriminação positiva e o direito administrativo

Mediadora – Dra. Laura Astrolábio – Advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Dr. Paulo Henrique Macera – Procurador da Câmara Municipal de Campinas/SP

Dr. Marcus Vinícius Furtado – Advogado e ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB- a confirmar

16h – 16h30 – Coffee-break

16h30 -18h30 – A diversidade no serviço público à luz dos princípios constitucionais

Mediadora – Dra. Silvia Souza- Advogada da Educafro

Dra. Indira Quaresma – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU

Dr. Adilson Moreira – Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie

9h – 11h – O destinatário da política

Painel: O sistema classificatório do Instituto Nacional de Geografia e Estatística -IBGE – Leonardo Athias

Mediador: Dr. Antônio Teixeira – Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

Dra. Ana Carolina Roman – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF

Dra. Allyne Andrade – Advogada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais -IBCCRIM e Doutoranda pela Universidade de São Paulo - USP

11h – 13h – A judicialização da política de cotas - a eliminação do candidato

Painel: A judicialização dos resultados das bancas – Escola de Administração Fazendária - ESAF e Centro de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE

Mediador: Dr. Ricardo Bastos Cunha - CESPE

Dr. Felipe Fritz Braga – Procurador da República – Procuradora da República – Ministério Público Federal - MPF/DF

Dra. Dora Lucia – Procuradora Federal – Advocacia-Geral da União - AGU

13h – 14h30 - Almoço

14h30 – 16h30 – A lei de cotas nas universidades: desafios comuns e particularidades

Mediador: Dr. Thiago Tobias – Advogado e colaborador da Educafro

Dr. Paulo Rangel – Desembargador – Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro – TJ/RJ

Dr. Gleidson Renato Martins Dias

16h30 – 17h – Coffee-break

17h – 18h - Palestra: Como avançar com a diversidade no serviço público

Palestrante convidada: Dra. Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal – MPF - a confirmar

Encerramento: Juvenal Araújo – Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/MDH

Dias: 13 e 14 de setembro

Local: Auditório Belmiro Siqueira, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília/DF

 https://inscricao.enap.gov.br/

spaa.gabinete@www.gov.br/mdh/pt-br

(61) 2027-3940/3252