Divulgado o resultado final do Edital nº 04/2017 – Sinapir

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) publicou, nesta quinta-feira (14/09), o resultado final do Edital nº 04/2017, referente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Ao todo, serão disponibilizados mais de R$ 2,3 milhões para projetos. As propostas classificadas estão selecionadas para serem ajustadas, em conjunto com as áreas técnicas da Seppir, até o dia 25 de outubro de 2017. As diligências ocorrerão exclusivamente pelo Sistema de Convênios (SICONV).

A partir desta data, até o dia 10 de novembro de 2017, todas as propostas aprovadas deverão estar com as declarações anexadas no SICONV e sem pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), para que ocorra a formalização dos convênios até 30 de novembro de 2017, nos limites orçamentários previstos no edital.

As propostas 080897, 080954, 081427, 082531, 084103, 084104, 084166, 084309, 084322/2017 apresentaram os recursos no prazo regulamentar. A Comissão de Avaliação os processou, com a classificação final, considerando o resultado desta análise. Naqueles em que não houve mudança, considere-se como indeferido.

Em caso de dúvida, os proponentes deverão entrar em contato com os(as) servidores designados na Tabela 04 do Edital, ou pelo e-mail: seppir.sinapir@www.gov.br/mdh/pt-br.

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir

Foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil. Esse Sistema estabelece como requisito para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial em âmbito local. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de Promoção da Igualdade Racial (PIR).

Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Assessoria de Assuntos Federativos da Seppir – Asasf/Seppir, do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994.

DOWNLOAD – Classificação Final das Propostas – Programa: 3000020170205

DOWNLOAD – Classificação Final das Propostas – Programa: 3000020170206

DOWNLOAD – Classificação Final das Propostas – Programa: 3000020170207