Comunidades quilombolas de Goiás recebem certificação

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, e a Fundação Cultural Palmares entregaram a Certificação de Comunidades Quilombolas para representantes de 12 quilombos nesta segunda-feira (12/06), em Goiânia – GO. A ação teve o apoio da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que solicitou políticas públicas voltadas ao segmento em ocasião anterior.

Na solenidade, foram entregues as certificações de reconhecimento para lideranças das seguintes comunidades quilombolas: São Domingos (do município de Cavalcante), Capela (Cavalcante), Comunidade Kalunga Morros (Cavalcante), Raízes do Congo (Itumbiara), Córrego Inhambu (Cachoeira Dourada), Vazante (Divinópolis de Goiás), Água Limpa (Faina), Valdemar de Oliveira (Goianésia), Rafael Machado (Niquelândia), Castelo, Retiro e Três Rios (Simolândia), Goianinha (Palmeiras de Goiás), e Recantos Dourados (Abadia de Goiás).

Segundo a Fundação Palmares, responsável pelo processo, “a certificação é o primeiro passo para a demarcação e titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como reconhecimento de que a comunidade existe, baseada em sua história, costumes e, principalmente, sua cultura”.

Com a emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo, a comunidade passa a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

Comunidade Kalunga

Em abril deste ano, a ministra integrou comitiva que esteve na Comunidade Kalunga, no município de Cavalcante – GO. Durante a visita, a titular do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) pontuou questões preocupantes, entre elas, as condições de saúde, educação e exploração sexual.

Entre os pontos abordados, destacou-se na localidade a falta da “Patrulha Maria da Penha”, o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) desativado, a inexistência de transporte ao Conselho Tutelar, a falta de transporte regular para os deslocamentos dos moradores do Quilombo Kalunga para o centro do município de Cavalcante.

A ministra visitou, ainda, a delegacia, onde atestou as condições desumanas onde vivem os internos, que dormem em colchões colocados no chão de cimento frio em celas quentes, sem nenhuma atividade de ressocialização.

Com informações da Secretaria Cidadã – GO