Programas do governo brasileiro são destacados na Revisão Periódica Universal (RPU) em Genebra

Além dos desafios em direitos humanos, o governo brasileiro recebeu elogios durante a 27ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU), da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, nesta sexta-feira (05).

A Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Desembargadora Luislinda Valois, reconheceu as dificuldades enfrentadas no país e apontou esforços e vitórias do governo no intuito de preservar o espírito de engajamento construtivo do sistema internacional de direitos humanos.  “A Revisão Periódica Universal é exercício dinâmico, que requer um olhar para o passado, o presente e o futuro. Assumo desde já meu compromisso de trabalhar em estreita coordenação com os parceiros governamentais e não governamentais pela plena implementação das recomendações da Revisão Periódica Universal”, disse Luislinda.        
  
A África do Sul apontou os avanços da Política de Promoção da Igualdade Racial, com a implantação do Sistema de Igualdade Racial, e citou o programa Bolsa Família, destacando o benefício à educação. É exigido dos beneficiários garantir a frequência escolar de suas crianças e adolescentes.

Representantes de Singapura destacaram ainda o Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa Mulher Viver Sem Violência, e as iniciativas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.  Outras temáticas de direitos humanos também foram ressaltadas na sessão como a Lei da Imigração, os avanços no Registro Civil e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), que estabelece como direito da criança e do adolescente serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos, foi citada pelo Japão. O nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, cujo corpo foi encontrado no mês de abril, enterrado às margens de uma estrada em Frederico Westphalen (RS).

O Chile destacou a criação do Ministério dos Direitos Humanos e o Estatuto da Pessoa com Deficiência/Lei Brasileira da Inclusão (PLS 6/2003), aprovada por unanimidade em junho de 2015, no Senado Federal.

RPU – a Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo mais inovador do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH). O mecanismo determina que todos os 193 Estados-membros da ONU sejam submetidos periodicamente a uma revisão de sua situação de direitos humanos a cada quatro anos e meio. De acordo com a Resolução 60/251 (2006) da Assembleia Geral e a Resolução 5/1 (2007) do Conselho de Direitos Humanos, esta revisão visa avaliar o cumprimento por parte dos Estados das obrigações e compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.

Em Genebra, a Ministra dos Direitos Humanos  presidiu reuniões de coordenação da delegação brasileira, manteve reuniões com o Diretor da Unidade Antidiscriminação do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e com a Presidente do Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Efetiva Implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, Embaixadora Yvette Stevens. Abordou ainda os temas do combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância religiosa e a todas as formas de discriminação e intolerâncias correlatas; a promoção e proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados; os direitos das pessoas com deficiência; e a situação de direitos humanos no Brasil.