MDH atua no caso do Pai de Santo Edson de Omolu

O Ministério dos Direitos Humanos - MDH, por meio de uma comitiva de assessores da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, esteve na semana passada no Estado de Pernambuco, para acompanhar a apuração do crime de intolerância religiosa cometido contra o Pai Edson de Omolu e sua casa religiosa, Tenda de Umbanda Caboclo Flecheiro. A iniciativa do acompanhamento da denúncia é da Ministra Luislinda Valois.

A equipe - formada pelos Assessores Técnicos Rlick dos Santos e Claudete Ribeiro Vasconcelos, o Advogado convidado pela SEPPIR, Dr. Rafael de Brito Santos, a Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dra. Maria Bernadete Martins Azevedo Figueiroa, e o Advogado Titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Antônio Teobaldo Aymar Pedrosa - esteve nas cidades de Recife e Olinda, entre os dias 11 e 13 de abril, para conhecer o terreiro e acompanhar o andamento do processo.

O religioso relata que desde maio de 2015 vem sendo vítima de discriminação, racismo e homofobia por parte de um vizinho do terreiro, que inclusive o acionou judicialmente alegando perturbação do sossego, por uso abusivo de instrumentos sonoros e sinais acústicos, porém em dias e horários que não existem funções na tenda.

O processo foi julgado pela Turma IT, do 1º Juizado Especial Criminal de Olinda, que determinou a condenação do Pai Edson a 15 dias de prisão simples, que, devido ao baixo potencial ofensivo do crime e da legislação processualista penal, será revertida em medida restritiva de direito.

Os representantes da SEPPIR solicitaram junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Pernambuco – OAB/PE, através do Vice-Presidente da Ordem, Doutor Leonardo Accioly, e da representante da Comissão da Igualdade Racial da OAB/PE, Doutora Maria Bernadete Lopes da Silva, a intervenção no processo, com base no parecer jurídico que está sendo produzido em caráter de urgência pela seccional pernambucana, podendo ocasionar o envio do processo para a Justiça Federal.

Como medida cautelar, os assessores técnicos da SEPPIR, estiveram com o Delegado Titular do Distrito de Peixinho-PE, Eronides Menezes, que se mostrou aberto à situação e com toda a disponibilidade para dar celeridade aos inquéritos que ainda não foram encerrados. Em relação a possíveis novas denúncias, a autoridade policial tranquilizou a todos, informando que não autuará novos inquéritos – vez que o vizinho já disparou diversos boletins de ocorrência, contra o Pai de Santo por motivo idêntico.

O Pai de Santo Edson de Omolu, agradeceu o apoio da SEPPIR e destacou a importância da ação da Secretaria no combate à discriminação e intolerância religiosa. “No país hoje há um crescimento do racismo religioso e o Estado precisa ter formas de combater esse tipo de discriminação. Esse dialogo promovido pela SEPPIR foi essencial na movimentação do processo e espero que surja efeito nos outros órgão competentes, afinal a comunidade de Peixinhos possui outras comunidades religiosas e esse tipo de violação não pode se repetir”, destacou.