CNPIR divulga Moção de apoio aos povos indígenas

Brasília-DF, 25 de abril de 2017, seção da 57ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.

Moção de apoio aos povos indígenas

Os conselheiros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), considerando o disposto nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata dos Protocolos de Consulta Livre, previamente informada aos povos indígenas, bem como os resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista ocorrida nesta capital federal, em dezembro de 2015, e no intuito de evitar o retrocesso nos avanços na política indigenista, apoiamos o inteiro teor da carta aberta de repúdio dos povos indígenas do Médio e do Alto Rio Solimões e das terras indígenas do munícipio de Santo Antônio do Içá, anexa.

Carta Aberta de Repúdio dos Povos Indígenas.